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Processos encontrados
Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1737ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ respeitantes ao processo administrativo ora hostilizado: a) o decisório punitivo em sua integralidade; b) a solução em sede de recurso de reconsideração de ato; c) a (eventual) solução em sede de recurso hierárqu
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1470 vício. Entretanto, a Defesa postulou o exame, sem que, realmente, haja elementos convincentes nos autos a demonstrar sua necessidade. Assim, não há que se falar em instauração de exame de dependência tóxica quanto à pessoa do acusado, primeiro porque, na esteira do teor do art.28, inc.II, do Código Pen
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1832 DA MOTTA (OAB 88614/SP), SIMONE ROSA LEÃO (OAB 237180/SP), SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP) Processo 0022842-93.2011.8.26.0161 (161.01.2011.022842) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Condomínio Edifício Rosana Maria - Kleriston Lopes da Silva - - Maria José Augusto da Silva
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1620 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1180/2018 Processo 0005993-84.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1017025-06.2017.8.26.0554) (processo principal 101702506.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cheque - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV.
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 798 1498 questão afeta ao local exato do acidente está compreendida entre os pontos controvertidos do debate. Portanto, se resolverá após propiciar plena instrução, decidindo por ocasião da sentença qual dos Municípios é o legitimado. São os pontos controvertidos, em suma, como aconteceu o acidente e o dimen
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3450 executada, poupança e aplicação em CDB. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, dispõe que são absolutamente impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias rec
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2115 700 ANDRIOLI CAMPOS (OAB 194873/SP) Processo 1001852-53.2014.8.26.0066 - Depósito - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Providencie a Serventia a pesquisa junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD, quanto à existência de bens passíveis de penhora pertencentes ao executado, manifestando-se em seguida o ex
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3265 de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passou a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapião judicial no CPC/2015 é escasso, tratado como processo comum, e não mais de rito especial. A via administrativa,