Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ indica, a razão está com autor, eis que pode ter operado o fenômeno jurídico da “coisa julgada administrativa”. 6. EM FACE DO EXPOSTO: -concedo o pedido liminar para determinar a suspensão do CD n. CPC-34/62/20

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ clausulado, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Penal Comum, conforme decisão do STJ. 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1 5318/2013 - (Número Único: 0004698-54.2013.9.26.0020) - MANDADO DE S

Caderno único ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1362ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 172, determino o CANCELAMENTO de tal ato, devendo a Escrivania adotar as providências de estilo para tanto. III. Assim sendo, intime-se a Defesa para ciência da certidão lavrada pelo Oficial e para que, no pr

Caderno único ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1408ª · São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 010/102/13 (v. termo acusatório, doc. 02), feito administrativo este a que respondeu a ora autora, tendo-lhe acarretado, ao final, a sanção de 01 (um) dia de permanência disciplinar (v. édito sancionante,

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1760ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ do sistema PJe (Processo Judicial eletrônico). IV. De início, elaboro a historicidade cabível. V. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Disciplina (CD) nº SUBCMTPM-013/308/08, feito administrativo este a

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1821ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ R. despacho de fl. 243:"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 02 de setembro de 2015.LAURO RIBEIR

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1509ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ demanda judicial, para que não resulte na ineficácia do provimento final” e, b) “DOS PEDIDOS”: b.1) “pedese a total procedência da ação, depois de cumpridas as formalidades legais, tornando-se definitiva a l

Caderno único ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1513ª · São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ao clicar em um dos documentos virtuais do Portal de Serviços e-Saj, pertinente ao feito penal correlato, deparou-se com o seguinte despacho da Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra. Leyla Maria da Silva Lacaz (14ª Vara Cri

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2115ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ presente mandado de segurança, no sentido de suspender definitivamente o cumprimento da Sanção Disciplinar imposta ao Impetrante, bem como de anular o Procedimento Disciplinar nº 18BPMI-015/60/15, a partir do d

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1549ª · São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ da Polícia Militar; e) o documento legível, de lavra da Oficina Mecânica, posto que o trazido como doc. 05 não se acha suficientemente claro; f) as alegações finais; g) a decisão punitiva; h) o decisório ratific