Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1349 honorários do causídico da exequente, nos termos do Enunciado nº 345 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §3º, do CPC. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 72. Intime-se. - ADV: VAGNER PATINI MARTINS (OAB 29235

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3135 VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As razões elencadas pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnadas. Incidência do enunciado 283 da Súmula/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2372 AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), GUSTAVO TUFI SALIM (OAB 256950/SP) Processo 1005476-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos Steinberg - Noronha Design Comunicação Visual Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 599 do direito alegado pela autora e o risco ao resultado útil do processo. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, desde que, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 888 Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procurado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 553 Lei nº 9.494/97, sem observar a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Ora, desta forma, não sendo mais observado o índice da caderneta de poupança, qual seja, a “Taxa Referencial”, deve-se, então, dar azo ao que decidido pelo REsp nº 1.086.944-SP, relatado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2411 hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 710 acolha, para fins de indenização, a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança. “CORREÇÃO MONETÁRIA Contrato - Caderneta de Poupança - Inaplicabilidade do mencionado “fato do príncipe” que mesmo ocorrendo, não altera a responsabilidade contratual da instituição financeira - Cobrança das dife

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 723 de ter seu pedido apreciado pelo Poder Judiciário. É certo que entre os depositantes e o agente financeiro (depositário) havia uma relação contratual (contrato de adesão), com regras pré-determinadas e definidas, as quais não poderiam ser desprezadas em face de lei posterior que regulasse de forma diferente a rem

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 538 41 realizada aos vinte dias do mês e cinco de agosto de dois mil e onze. Logo após, foram conferidos e aprovados os seguintes acórdãos: 6.1195/2011 (Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva). Julgamentos: Apelação Cível Nº 2003.001894-8 - Marechal Deodoro. Apelante: Antônio José Acioli Maciel. Advogados: Marcos Bernardes d