Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PROTOCOLO NR. : 66207-22.2018.8.09.0002 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JOSE AVELINO SOARES DA SILVA INDICIADO : SEBASTIAO BORGES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, FIXO AS CAU TELARES: A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUS TIFICAR SUAS ATIVIDADES (ART. 319, INCISO I CPP); B) NAO FREQUENT AR BARES,

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ACUSADO VITIMA : ALEX ALVES INACIO : FE PUBLICA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : DESPACHO PRO CESSO N.: 201203946680 ACUSADO: ALEX ALVES INACIO CO NSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. RETRO, DESTITUO O DEFENSOR DATIVO N OMEADO AS FLS. 229 , E NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO O D R. BRENO ALVES DE OLIVEIRA , OAB/G

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 CRA JA CA VL REQUERIDO : CAS MA ADV REQTE : 39369 GO - PATRICIA REGINA DE AVILA DESPACHO : AUTOS N: 201503269897 DESPACHO INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA ADVOGAD O, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAREM A PETICAO INICIAL, SOB PE NA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: A ) JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO, DOCUMENTO PESSOAL E CERTIDAO DE CA SAMENTO DOS CO

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2625 A fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, aplico as medidas protetivas de urgência previstas no art. 22, da Lei 11.340/06, quais sejam: 1. PROIBIÇO de se aproximar da vítima a uma distância mínima de 600 (seiscentos) metros, de sua família e das testemunhas relacionadas ao fato, ou de manter contato por qualquer meio de comunicação (e-mail, whatsapp, etc); 1. PROIBI�

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2631 1. Deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades; Fica o acusado advertido, desde já, que se infringir tais obrigações, sem motivo justo, terá o benefício revogado, nos termos do art. 282, § 4º e 312, par. único, ambos do CPP, e novamente decretada sua prisão preventiva. A fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, aplico as medidas pro

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2718 1. Apresentar comprovante de residência atualizado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da sua soltura; 1. 2. Deverá comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento; 1. 3. Deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades; A fim de resguardar a integridade física e psicoló

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 S DIAS DE FOLGA, FINS DE SEMANA E FERIADOS; G) QUE NAO SE APROXIM E DA VITIMA EM NENHUMA HIPOTESE; H) PARTICIPE OBRIGATORIAMENTE DO GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, EM PRAZO DE DURACAO, LOCAL, DIA E HORARIO A SER ESTABELECIDOS PELA COORDENAC AO DO REFERIDO PROGRAMA. A SERVENTIA DEVERA FORNECER COM URGENCIA A COORDENACAO DO PROJETO ACIMA MENCIONADO OS

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 IO PUBLICO ESPECIFICAR SE PRETENDE O DEPOIMENTO PESSOAL DO(S) REQ UERIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, 4 DO CPC COM OBEDIENCIA A LIMITACAO ESTABELECIDA NO 6 DO MESMO ARTIGO MENC IONADO, SOB PENA DE PRECLUSAO. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SE M RESPOSTA, CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO D E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ACREUNA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 RUBENS DIAS ALVES DOS SANTOS VITIMA : PITDOG DO AFONSO DESPACHO : RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTI VA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVIS TA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. LAVRE-S

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 316106-46.2013.8.09.0142 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARQUESUEL DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA 15550 GO - MARCIA VICENTE MARTINS DESPACHO : ASSIM, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 115, INCISO