Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2622 1. PROIBIÇO de se aproximar da vítima a uma distância mínima de 600 (seiscentos) metros, de sua família e das testemunhas relacionadas ao fato, ou de manter contato por qualquer meio de comunicação (e-mail, whatsapp, etc); 1. PROIBIÇÃO de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, tais como, contato telefônico, mensagens de texto, e-mail,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2628 Fica o acusado advertido, desde já, que se infringir tais obrigações, sem motivo justo, terá o benefício revogado, nos termos do art. 282, § 4º e 312, par. único, ambos do CPP, e novamente decretada sua prisão preventiva. A fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, aplico as medidas protetivas de urgência previstas no art. 22, da Lei 11.340/06, quais sejam: 1. PROIBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3402 valor de R$ 3.681,38 (fls. 8). Acrescento que, por se tratar de prestações periódicas, estão incluídas no pedido as que se vencerem até a extinção do processo, nos termos do art. 323 do CPC, aplicável subsidiariamente ao presente caso. Intime-se o(a) devedor(a) N. C. F. para, em três (03) dias,

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 282, 4, 312, PARAGRAFO UNICO, 327, 328 E 350, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O INVESTIGADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. DE IGUAL FORMA, DETERMINO QUE, PARA O CASO DE DECORRIDOS MAIS DE 15 (QUINZ E) DIAS DA PRISAO DO INVESTIGADO, SEM O RECOLH

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 NR. PROTOCOLO : 183926-58.2015.8.09.0122 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ARAUJO ARAGAO VITIMA : DALTON VIEIRA SANTOS ADV ACUS : 29086 GO - DIVINO FERREIRA CARDOSO DESPACHO : PROCESSO N. 201501839262 DECISAO OBSERVO QUE FOI CONCEDIDA LIBERD ADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA AO REU. CONTUDO, ATE A PRESENTE DA TA, O REU NAO CONSEGUIU ADIMPLIR O VALOR FIX

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 QUE FOREM REGULARMENTE INTIMADOS; 2) NAO MUDAREM DE ENDERECO, SE M PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAREM NOVA INFRACA O PENAL DOLOSA; 4) NAO SE APROXIMAR DA VITIMA E FIXO O LIMITE DE DISTANCIA MINIMO DE 100 (CEM) METROS; 5) NAO CONTATAR O OFENDIDO POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. DEVERAO OS AUTUADOS SEREM ADVER TIDOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESS O A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PE NAL DOLOSA; 4) NAO SE EMBRIAGAR EM PUBLICO. DEVERA A REQUERENTE S ER ADVERTIDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES AC IMA DARA ENSEJO AO QUEBRAMENTO DA FIANCA E/O

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 AMENTE, AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERE CO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INF RACAO PENAL DOLOSA. DEVERA O INVESTIGADO SER ADVERTIDO DE QUE O D ESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES ACIMA DARA ENSEJO AO QUEB RAMENTO DA FIANCA E/OU A NOVA SEGREGACAO, CO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A, RESTANDO, ASSIM, PRESUMIDA SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, EM ITA-SE ALVARA DE SOLTURA. RESSALTO QUE A SOLTURA DO AUTUADO FICA CONDICIONADA A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO E COM DEMONSTRACAO DE VINCULO. ATENTE-SE AO CUMPRIMENTO DA PORTA RIA N 10/2014 DESTE JUIZO E DO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 108/2010 D O CNJ. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PEDIDO

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 TRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. CORRIGIR O NOME DO INDICIADO N O SPG, SENDO QUE O SEU NOME CORRETO E TALLES DA SILVA ARAUJO. INF ORMAR AO JUIZ-1 DA 10 VARA CRIMINAL QUE O INDICIADO TALLES DA SIL VA ARAUJO FOI PRESO E POSTO EM LIBERDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 8 DE JANEIRO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINA