Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 E ACESSO AOS ARQUIVOS DA MIDIA DIGITAL ANEXADA A FL. 284, ENCAMIN HADA A ESTE JUIZO POR MEIO DO OFICIO C.T. N. 113922/2015/ASP/GRAO P-J, OU O REENVIO DOS REGISTROS SEM RESTRICAO DE ACESSO. PRAZO MA XIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. ENCAMINHE-SE COPIA DO DOC. D E FL. 283 ANEXADA AO OFICIO. COM A RESPOSTA, CIENTIFIQUE-SE AS PA RTES. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 2682 entorpecentes apreendidas revela que ela se dedicava a atividades criminosas, vez que é sabido que os fornecedores de drogas não entregam grandes quantidades de tais substâncias as quais possuem elevado valor para serem comercializadas por pessoas que apenas estão se aventurando em práticas ilícitas. A

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2499 681 ante preponderância de circunstâncias favoráveis, doso a pena-base no mínimo legal de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa no valor 510 (quinhentos e dez) dias-multa, correspondendo o dia-multa ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal, vigente à época do fato e atualizado monetariamente, considerando, quanto a este, a situação financei

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOT AL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO ; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE TRES SALARIOS MINIMOS VIGENTES A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUC OES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDI DA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR

Seção III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO 71 DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO 72 EM OBSERVâNCIA à REGRA DO ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES DESTARTE, REPUTO AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTES DA CONFISSãO,

Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 inscreva-se o nome do Réu no rol dos culpados, bem como se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral informando a suspensão de direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Por fim, extraia-se carta de sentença, fazendo-se as comunicações de praxe e observese o disposto no art. 27 do Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente neste ato. Publique-se e intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1844 Código Penal ante a ausência de requisitos. Nos termos do § 1º do art. 387 do Código de Processo Penal, considerando presentes os requisitos da prisão preventiva, MANTENHO a custódia cautelar do réu, ante a manifesta periculosidade que apresenta, o crime por ele praticado, pernicioso e que causa desasso

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CAO CONTRA A MESMA PESSOA, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS D IS TINTOS, DEVE-SE SOMAR AS PENAS IMPOSTAS, SENDO QUE A SOMA DAS P E NAS SERVIRA COMO BASE PARA CONCESSAO DE EVENTUAIS BENEFICIOS DE S TARTE, O DISPOSITIVO LEGAL EM COMENTO E APLICAVEL AO CASO EM COM ENTO, UMA VEZ QUE AS PENAS APLICADAS AO CONDENADO SAO DIVERGENTES , RAZAO PELA QUAL NAO PODEM SER SOMADAS 2

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO EDSON LEMES CARDOSO VITIMA : MARCIO CANDIDO DA SILVA ADV ACUS : 43699 GO - GERALDO ESPINDULA DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO N A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU PAULO EDSON LEMES CARDOSO PELA PRA TICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 140, 3, 147, AMBOS DO CODIG O PENAL

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 E ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. EM ANALISE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE PERMEIAM O DELITO, FIXO A PENA-BA SE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES PARA O CRIME EM ESTUDO E NEM MESMO AGRAVANTES. NAO HA CAUSA D E AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1 AN O DE DETENCAO. CRIME DE RESISTENCIA: A C