Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEMISSÃO POR JUSTA 1202 JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR CAUSA. GRADAÇÃO DAS PENAS. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Poderia a Desembargador Relator empresa ter se valido da gradação das penalidades, seja com uma advertência verbal, uma advertência escrita, uma suspensão ou até mesmo a demissão imo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 445 plenamente justificável, no que é de fundamental importância que seja levada em consideração a extensão (gravidade) da falta cometida, a ponto de ensejar a resolução do contrato de trabalho. Não comprovada a falta grave, resta mantida a sentença que julgou a ação improcedente. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUST

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1452 e dos documentos que julgarem pertinentes, seguindo o feito o seu curso normal, com a prolação de nova sentença, como entender de direito o julgador. PROC. Nº. TRT. RO - 0000893-05.2017.5.06.0001 Órgão Julgador: Terceira Turma Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Secretária da 3ª Turma Recorrentes: JOS

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 501 depósitos do FGTS incidentes sobre a verba auxílio-alimentação paga no curso do contrato. Aduz que: "O recolhimento do FGTS, como acessório, se sujeita à prescrição incidente sobre a parcela objeto do pedido principal, qual AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. HORAS seja, o auxílio alimentação, nos termos da Súmula 206 do TST" (Id. EXTRAS. REFLEXOS.

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1-) DAS HORAS EXTRAS. DO BANCO DE HORAS Pretende a recorrente a reforma da sentença de Origem que considerou nula a compensação de horas. Sem razão. Em primeiro lugar, saliente-se que a compensação alegada pela reclamada, conforme se extrai de sua defesa (id 240ce53, pág. 9) e afastada pela origem, refere-se ao sistema de banco de horas. No ponto, embora a ré alegu

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 474 RECORRENTE: ESLAINE MARIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE LAMENHA E SILVA REGO - OAB: AL0013467 ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO SIQUEIRA SILVA - OAB: AL0013315 ADVOGADO: ANDRE PARANHOS MONTENEGRO DE CASTRO OAB: AL0014017 Acórdão Processo Nº RO-0001097-17.2016.5.19.0003 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE ESLAINE MARIA DA SILVA NUNES ADVOGADO BERNARDO

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 600 RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Acórdão Ementa ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento. Maceió, 19 de fevereiro de 2019. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATE

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1203 conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Maceió, 27 de fevereiro de 2018. Ementa RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEMISSÃO POR JUSTA JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR CAUSA. GRADAÇÃO DAS PENAS. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Poderia a Desembargador Relator empresa ter se val

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 410 somente deve ser aplicada quando o ato faltoso, robustamente comprovado, é, também, gravíssimo. Caso contrário, tal proceder não se comungará com os princípios norteadores da relação jurídico -laboral, mormente com o princípio à proteção da dignidade ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001006-20.2017.5.17.0011 RO humana, insculpido no inciso III do artigo 1º

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 494 Aduz que: "O recolhimento do FGTS, como acessório, se sujeita à prescrição incidente sobre a parcela objeto do pedido principal, qual AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. HORAS seja, o auxílio alimentação, nos termos da Súmula 206 do TST" (Id. EXTRAS. REFLEXOS. 49a172f - pág. 10). A discussão gira em torno da prescrição do FGTS incidente sobre a verb