Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PARCIAL E MENORIDADE RELATIVA, MAS DEIXO DE APLICA-LAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TE NDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 S AUTOS QUE AUTORIZEM UM JUIZO TECNICO SOBRE A PERSONALIDADE DO R EU. DA MESMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCONTROVERSAS A PTAS A DEMONSTRAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL D ESFAVORAVEIS DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITU ACAO. OS MOTIVOS DO CRIME SAO EXTREMAMENTE REPROVAVEIS, VEZ QUE O ACUSADO AGREDIU A VITIMA TAO SOMENTE PORQU

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 E MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) M ESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA TENDO E M FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PE

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 E A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, A SER CUMPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, EM FACE DA REINCIDENCIA. 4.2 QUANTO CRIME DE CORRUPCAO ATIVA: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SER AQUILATADA DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES.