Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ALTAMENTE DANOSAS, VEZ QUE UMA VIDA HUMANA FOI COVARDEMENTE CEIFA DA E RETIRADA, DE FORMA BRUTAL, DO SEIO DA COMUNIDADE E DOS FAMIL IARES; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 20 (VIN TE) ANOS DE RECLUSAO. AUMENTO EM 1 (UM) ANO, ANTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II,

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O AS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO E 20 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELI TOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS AGEM DA PENA DO ACUSADO RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA, QUAN TO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. 1 QUANTO A CU LPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLE

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS.(LUIZ FELIPE) ATENDENDO AO DISP OSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENA S PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLIC ACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETEN

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL OU NA LEI DE REGENCIA ESPECIFICA DOS TOXICOS, RESTAM DEFIN ITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO THIAGO HENRIQUE FERREIRA DA SIL VA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM: 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIA S-MULTA, A PENA DE MULTA, SENDO CADA DIA MU

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 CIAL, FAMILIAR OU PROFISSIONAL, QUE O PREJUDIQUEM OU BENEFICIEM. NEUTRA. PERSONALIDADE: SEM AVALIACAO TECNICA E ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA AQUILATACAO JUDICIAL. NEUTRA. MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS E ESPERADAS PARA A PRESENTE ESPECIE DE DELITO; NA DA SENDO DIGNO DE NOTA. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOT A. NEUTRA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO E O C

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 309, DA LEI N. 9.503/97: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PL ENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPOR TAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVE L PENALMENTE E O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPU

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: DOUGLAS RI CARDO DE SOUSA ARAUJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E E M 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA,

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 E TINHA CONSCIENCIA QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA A TAL ORDENAMEN TO; ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 343/344). CONDUTA S OCIAL: INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DELIMITAR A CONDUCAO SOCIAL DA RE COMO BOA OU MA. PERSONALIDADE: NAO APURADA NOS AUTOS. MOTIVOS: NORMAIS PARA O DELITO EM TELA. CIRCUNSTANCIA S: NAO ULTRAPASSAM O PREVISTO NO TIPO PENAL.

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 AL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONA LIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTI VOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: V ERIFICO AS CIRCUNSTANCIAS NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, POIS SAO INERENTES AO TIPO PENAL; G) CONSE

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 UNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDENTE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE FOGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PROVA, N AO HA COMO REFUGAR A APLICACAO DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 DO COD IGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INCISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO INCRIMINADOR E