Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 oitenta e cinco centavos) e R$ 18,85 (dezoito reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos pelo INPC, respectivamente, desde 04/02/2017 e 09/02/2017. Correrão juros de 1% a.m. desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, intime-se a requerida para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 hipótese, de reconhecer, de ofício, a incompetência do Juizado Especial Cível para processar a ação, cujo feito deve ser extinto sem adentrar no mérito." (Registro do Acórdão nº 160779. Relatora: Juíza Leila Cristina Garbin Arlanch. Publicação no DJU: 03/10/2002). "Em se tratando de Juizado Especial, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, é possível o conhecimento de ofício pelo

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 R: VEGA CONSTRUTORA LTDA. Adv(s).: (.). Considerando que a parte autora não efetuou o confronto analítico dos precedentes invocados na inicial, por não ter justificado a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso invocado com o caso apresentado para julgamento, na forma dos artigos 77, II, e 489, VI, ambos do NCPC, NÃO OS CONSIDERAREI QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. Deixo de designar a a

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 em dobro, uma vez que ocorrido o erro justificado por parte da seguradora, que não tinha conhecimento do falecimento do segurado por ocasião do desconto. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a restituírem à parte autora, de forma simples, o valor de R$ 485,31 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), corrigido m

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 que o feito foi concluso para sentença em 17 de janeiro de 2017, mas ainda não apreciado pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pela parte requerente por ocasião a propositura da presente demanda, sendo certo, ainda, que existente apenas o documento de fl. 12 (declaração de hipossuficiência), necessária a observância do procedimento previsto no Código de Process

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 + 207) pontos (ID 6243634 - Pág. 1/4 e 6243645 - Pág. 1/6). Entretanto, o crédito da pontuação limitar-se-á ao pedido inicial, correspondente a 1007 pontos (ID 6243555 - Pág. 10). Quanto à pontuação elite, ao primeiro autor deverá ser acrescido o montante de 1.153 pontos (532 + 621), referentes aos trechos Brasília ? São Paulo e Roma ? Madri (ID 6243670 - Pág. 1/2). E ao segundo autor é dev

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 MARQUES. R: JOSE ANTONIO DE PAIVA JUNIOR. Adv(s).: DF3844800A - THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA, DF4132200A - RENATO LIRA MILER SILVA. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0702642-89.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDO(S) ANA CLAUDIA SANTOS MARQUES e JOSE ANTONIO DE PAIVA J

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 DA FONSECA 23,75 (01) Recebida. em 13/05/2017. Valor Previsto: 23,75 0,00 Até 16/05/2017 Nenhuma ação disponível BCO BRB/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor (R$) Resultado (R$) Saldo Bloqueado Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 28/04/2017 16:14 Bloq. Valor FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 5.681,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo.

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. Taguatinga - DF, sexta-feira, 24/06/2016 às 13h36. . Nº 2012.07.1.020882-6

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por MAYARA DE AGUIAR BRITO contra a decisão proferida pelo juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, em pedido de resilição contratual autuado sob o nº 0731436-68.2017.8.07.0001, proposto em desfavor de REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em suas razões rec