Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 da filiação e/ou data do nascimento do eleitor, requerido ou representante legal do requerido, em caso de Pessoa Jurídica, para o fornecimento de informações, o que não consta nos autos. À Secretaria para que expeça mandado de citação, desentranhe o mandado ou, se o caso, expeça carta precatória, a ser cumprido(a) nos endereços ainda não diligenciados. Caso as pesquisas não tenham identif

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 do CPC. Outrossim, o valor da causa constará da reconvenção (art. 292 do CPC) e deve guardar pertinência com a vantagem econômica a ser auferida pela parte. Assim, promova o réu a emenda da reconvenção, no prazo de quinze dias, para indicar o valor da causa, de acordo com o disposto no art. 292, inciso V, do CPC, sob pena de indeferimento da reconvenção. Núcleo Bandeirante - DF, terça-feira,

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 1º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0725701-09.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: PATRICIA ALVES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF46159 - CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA. R: JOSE GILBERTO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do Processo: 0725701-09.2017.8.07.0016 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PATRICIA ALVES DE ALMEIDA EXEC

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 transitou em julgado. A alegação de que não é possível identificar o cedente nos comprovantes de pagamento beira a má-fé, visto que, no número do código de barras, é possível identificar a agência e a conta-corrente do cedente, precisamente entre os 17º e 20º e 22º e 30º dígitos, respectivamente. Ademais, como bem lembrado pelo autor, o próprio réu juntou aos autos detalhamento financeiro

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 do FONAJE). Precedente na Turma: Acórdão n.749885, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 06/03/2012, Publicado no DJE: 09/03/2012. Pág.: 359. 5.Embargos de de

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 imóvel que ele possui e onde reside, e que não há tempo hábil para que ele faça prova negativa dos fatos. Conforme se verifica, o executado pretende a discussão do julgado, o que não é possível na via estreita dos embargos de declaração. Confira-se: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARAÇÃO. VICIO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. LIMITES. I ? O julgado não contém vício a ser sanado, sendo evi

Caderno único ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 sentença. Então, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 16/01/2014 às 12h36. Marco Antonio do Amaral , Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.130795-2 - Revisional - A: ADAO NUNES DA SILVA. Adv(s).: DF014011 - Adao Nunes da Silva. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF007476 -

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 em especificação de provas, nos exatos termos alhures consignados. Após, devidamente certificados, voltem-me conclusos. Brasília - DF, quintafeira, 17/09/2015 às 16h42. Gilmar de Jesus Gomes da Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2012.01.1.155592-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MRCF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: NILDA ALVES LEMES

Caderno único ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Percebe-se claramente que a parte autora não procedeu à emenda da peça de ingresso e, na forma do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil, a inicial deve ser indeferida com a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, com fundamento No artigo 267,

Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 qual se mostra inconteste o direito do requerente. Nesse sentido a procedência do pedido é medida a ser imposta, pois a parte autora logrou êxito em comprovar o direito vindicado. Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Distrito Federal a pagar a Jose Eudes Oliveira Costa a quantia de R