Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 feito deve ser extinto sem adentrar no mérito." (Registro do Acórdão nº 160779. Relatora: Juíza Leila Cristina Garbin Arlanch. Publicação no DJU: 03/10/2002). "Em se tratando de Juizado Especial, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, é possível o conhecimento de ofício pelo juiz da incompetência..., extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito." (ACJ nº 2002.01.1.040940-0.

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Setembro de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 BACENJUD não logrou resultado satisfatório. 'Ad cautelam', foi inserida, via RENAJUD, restrição de circulação sobre veículo de propriedade do devedor, devendo o exequente informar a localização do referido bem, a fim de que seja expedido mandado de penhora. Assim, intime-se o exequente para se manifestar, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, e-RIDFT e INFO

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 CUNHA; (Não consta da lista inicial) JOSÉ GERALDO DE P. E SOUZA; (Excluída) JOSE HENOCK C. DOS SANTOS; (Excluída) JOSEANE LEAL DIAS; (Não consta da lista inicial) JULIO CESAR LIMA DERZI; (Excluída) MARIA DA CONCEIÇÃO E. DA SILVA; (Não consta da lista inicial) MARIA DAS GRAÇAS L. DA S. E SILVA; (Não consta da lista inicial) MARIA JOSÉ MONTEIRO DE MELO; (Excluída) MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN; (E

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 tal no título executivo, a teor do disposto no art. 779, I, do CPC, igualmente aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513, caput, do mesmo diploma legal. 3. Na espécie, certo é que o título exequendo, qual seja, a sentença de improcedência proferida nos autos dos embargos à execução, do qual se vale o Distrito Federal (agravado) para cobrar os honorários advocatícios ali

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 à execução, do qual se vale o Distrito Federal (agravado) para cobrar os honorários advocatícios ali arbitrados em desfavor dos embargantes, dentre os quais a ora agravante, já transitou em julgado e se revela hígido para o fim pretendido. 4. Consiste a coisa julgada material na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, conforme estatui a

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 via recursal extraordinária. Precedentes. - Revela-se inadmissível o recurso extraordinário, quando a alegação de ofensa resumir-se ao plano do direito meramente local (ordenamento positivo do Estado-membro ou do Município), sem qualquer repercussão direta sobre o âmbito normativo da Constituição da República. - Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir que

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 razão suficiente para que sejam imediatamente revistas, antes de instalado o contraditório por meio da citação do réu e transcorrido o prazo para apresentação de sua resposta. 7.Ocorre que a informação da cobrança de juros remuneratórios, capitalizados com periodicidade mensal, constou do contrato e assim também os exatos valores de cada uma das prestações contratuais foram previamente d

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 DECISÃO Nº 2012.07.1.019880-2 - Cumprimento de Sentenca - A: OCT VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF008826 - Jaciara Valadares. R: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. No caso em tela, após a instauração da fase de cumprimento de sentença foi realizada tentativa de bloqueio via BACEN-JUD (fls. 118/120) e RENAJUD (fl. 135), sem que houvesse bloqueado valores significantes ou localizad

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722422-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SONIA REGINA VIEIRA DE MIRANDA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de AÇÃ