Caderno único ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de julho de 2014 Lei 9.099/95. Uma vez declarado quitado o débito pelo credor, fls. 199, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. Brasília - DF, segunda-feira, 07/07/2014 às 14h22. Tiago Fontes Morett

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Nº 2014.07.1.001799-2 - Divorcio Consensual - A: J.A.D.S.D.A.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: N.H.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: E.S.D.A.. Adv(s).: (.). Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida por J.A.S.A. e E.S.A.. Instruíram a petição inicial de fls. 2/6, os documentos de fls. 7/19. Intervenção do Ministério Público à fl. 24/26, pugnando pela decr

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 especializada para apurar a existência e causa do vício apontado na inicial. Tal prova, entretanto, é vedada no rito especial dos juizados, ante sua alta complexidade, o que viria de encontro aos princípios acima enfocados. Cumpre observar que este Juízo deferiu a produção de prova oral e a testemunha ouvida, funcionário da segunda ré, afirmou não ter sido constatado o vazamento narrado pela a

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 augusta Suprema Corte, a quem cabe o controle concentrado acerca da conformação das normas ordinárias ao que estabelece a Constituição Federal e na condição de sua intérprete e guardiã originária, também já se manifestara acerca da questão, deixando assentado que, além de o entendimento do derrogado artigo 4º da Lei da Assistência Judiciária guardar conformidade com o vigente texto co

Caderno único ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2013 Nº 15500-0/13 - Locupletamento - A: DILMA MARIA RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ. Adv(s).: DF038448 - Thais de Sousa Lima Vieira. R: JOAO MENDES DE FREITAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Acolho a emenda. Ante o recolhimento das custas iniciais às fls. 30, verifico que o autor possui condição econômica para suportar os encargos processuais, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de ju

Caderno único ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.166181-8 - Indenizacao - A: IGOR GONCALVES RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF038448 - Thais de Sousa Lima Vieira. R: TAC TELL CELULAR COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo a emenda apresentada. Tratase de processo de conhecimento, sob o rito comum sumário. Designe-se data próxima para a realização de audiência de conciliação. Cite(m)se e intime(m)-se o

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 1º Juizado Especial Cível e Criminal SENTENÇA N. 0700318-59.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARLETT ALVES FATECHI. Adv(s).: DF41322 - RENATO LIRA MILER SILVA, DF38448 - THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: SP169451 - LUCIANA NAZIMA, RS75938 - KLAUS GIACOBBO RIFFEL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: I - quando incluir atendimento ambulatorial: [...] b) cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambul

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, afirma que os descontos são devidos porque a autora assim os contratou. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do art. 355, I do CPC, porque as partes não pugnaram pela produção de outras provas. DAS PRELIMINARES Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a ausência de documento de identificação pessoal da autora na peti

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 recurso, sendo, portanto tempestivo. 2.Uma vez que empresas integram a cadeia do fornecimento do serviço contratado, as mesmas respondem solidariamente de acordo com o art. 7º, parágrafo único, do CDC. Vale lembrar que a segunda ré fora contratada pela primeira ré, o que também atrai a incidência da solidariedade. 3.Mérito: Insurge-se a recorrente contra sentença que julgou improcedente o pedid