Caderno único ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de agosto de 2013 É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização." Incide também no caso o disposto no art. 14 do CDC nos seguintes termos: "Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informaçõ

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 Nº 61923-7/12 - Cobranca - A: COLEGIO MARISTA JOAO PAULO II. Adv(s).: DF023254 - Eder Raul Gomes de Sousa. R: MARIANGELA CHAVES PARREIRA. Adv(s).: DF002391 - Joubert Fernandes Parreira. Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.300,48 (dez mil e trezentos reais e quarenta e oito centavos), valor já atualizado até abril de 2012, data do ajuiza

Caderno único ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 2º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia - Cível EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2013 Juíza de Direito: Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira Diretora de Secretaria: Helenice Pereira Duarte da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 8994-7/08 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: UNIVERSE SUPERMERCADO. Adv(s).: DF031058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA.

Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 traslado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Taguatinga - DF, quarta-feira, 28/03/2012 às 19h03. Ana Magali de Souza Pinheiro Lins,Juíza de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 33603-7/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: LEANDRO PIMENTEL DE SOUSA. Adv(s).: GO3223

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1005 senha de acesso da parte, com urgência, bem como o encaminhamento da presente, via malote digital. Intime-se (Defensoria Pública). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 0080067-79.2019.8.26.0100 (processo principal 0532429-33.1995.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1546 para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora. Em pesquisa, no site do STJ, também, nesta data, constatei que a situação do tema é a seguinte: Sobrestado. Assim sendo. DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo de mérito do Tema 905. Aguarde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4430 Tiago Correa de Oliveira - Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP) Processo 1007024-72.2019.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Carla Luciana dos Santos - Prefeitura Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 384 (fls. 758/761) podem surtir efeitos infringentes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 dias (§2º do artigo 1.023 do CPC/2015). A seguir, retornem os autos conclusos. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), IRINEU GALESKI JUNIOR (OAB 396589/SP), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP) P

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 o bloqueio de valores em relação à conta corrente pertencente aos sócios da empresa, os quais ainda não se manifestaram nos autos. Assim, necessária a intimação pessoal dos sócios ARSENIO, MARCELO E EMILIANO acerca da penhora efetivada às fls. 243/246, pois a publicação de fls. 247 foi feita somente em nome do advogado da empresa requerida. Intimem-se os sócios da empresa requerida para, qu

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 05 dias, se há débitos tributários do(s) credor(es) a compensar na forma dos §§ 9º e 10 da Emenda Constitucional n. 62/2009, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, a respeito do pagamento de precatórios, sob pena de preclusão. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 10/05/2012 às 17h59. Paulo Cezar Duran,Juiz de Direito Substituto do DF . N