Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0003093-18.2015.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) X NAIR APARECIDA DE SOUZA MARTINS Fl. 51: Requer o(a) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado BACEN JUD, instituído pelo convênio firmado entre o BACEN e o CJF.Defiro o pedido, nos termos do artigo 854, do CPC, bem como do parágrafo único, do artigo 1º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal.Assim, promovo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF3 Judicial 1 DATA:12/12/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. IDENTIDADE COM O MÉRITO DA AÇÃO. DANO MORAL. ERRO JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSTRIÇÃO DE VALORES FINANCEIROS E AUTOMÓVEL. BACENJUD. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA TERCEIRA. HOMONÍMIA. ERRO INESCUSÁVEL. REPARAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Configura erro judiciário, capaz de gerar direito à re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000597-70.2016.403.6116 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3185 - LEONARDO AUGUSTO GUELFI) X MUNICIPIO DE ASSIS(SP274149 - MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) Vistos.Converto o julgamento em diligência.Não tendo as partes requerido a produção de qualquer outra prova além daquelas já constantes dos autos, dou por encerrada a instrução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF3 Judicial 1 DATA:12/12/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. IDENTIDADE COM O MÉRITO DA AÇÃO. DANO MORAL. ERRO JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSTRIÇÃO DE VALORES FINANCEIROS E AUTOMÓVEL. BACENJUD. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA TERCEIRA. HOMONÍMIA. ERRO INESCUSÁVEL. REPARAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Configura erro judiciário, capaz de gerar direito à re

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33517  41 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 matrícula 57193076/1, Analista de Trânsito, lotada na CIM. Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:-800,00 (OITOCENTOS REAIS) e destina-se a despesas eventuais e de pronto pagamento nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Alenquer e Oriximiná/PA. Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação: 3339033-R$: -

Diário Oficial ● 18/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33440  35 Sexta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2017 PORTARIA Nº 2713/2017-DG/CGP, 17 DE AGOSTO DE 2017 A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: NOMEAR, a senhora NATÁLIA DE PAULA FONSECA FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-03, de Gerente de Cultura de Trânsito da Coordenadoria de Educação de Trânsito deste Departamento. Os efeitos desta P

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 trezentos e treze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:66201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 – Segurança Pública; 126 – Tecnologia da Informação; 1424 – Governança para resultados; 8238 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação; 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0261 – Recursos Próprios; 0661 – Recursos Próprios – Superávit. FUNDAMENTO LEGAL:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo SUPERINTENCIA REGIONAL DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II INTIMAÇÃO Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 353/2022 (47451110), a documentação acostada ao processo SEI!MG nº 1450.01.0135035/2021-59 e ao processo de compra nº 1451044

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 1.157 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito as progressões da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de proviment