Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1597 25/11/2016 (fl. 114) em relação ao acusado JOEL LOUZADA DA COSTA. O Acusado foi citado pessoalmente em 12/09/2018 (fls. 128-v) e a sua defesa apresentou Resposta a acusação, à fl. 132/135. A audiência designada para o dia 29/05/2019 não se realizou, em virtude da ausência da vítima e do acusado, e este em face de sua ausência injustificada teve decretada a sua revelia, nos termos do art. 367 d

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1625 preconceituosa alegação de que o depoimento de policial deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial. O policial não está legalmente impedido de depor e o valor do depoimento prestado não pode ser sumariamente desprezado. Como todo e qualquer testemunho, deve ser avaliado no contexto de um exame global do quadro probatório' (TACrimSP, RT 530/372)" (In Código de Processo Penal Anotado. 17

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 819 Resolução nº TJPA nº 17/2008-GP, a qual se encontra vigente até a presente data. ISTO POSTO, e considerando que o presente Inquérito Policial foi concluído pela autoridade policial, conforme relatório conclusivo lançado nos autos, dou por encerrada a competência desta 1ª Vara de Inquéritos Policiais para processar o presente feito e, consequentemente, determino o encaminhamento dos autos à

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1994 vista que o fato implica em reincidência, deixo para valorá-la na segunda fase da dosimetria, em observância a Súmula 241 do STJ; quanto sua conduta social e personalidade, poucos elementos foram coletados, razão pela qual deixo de valorá-las; o motivo do delito se constitui pelo desejo de obtenção do lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1356 juridicamente relevante, conduta que se subsume, a princípio, ao preceito normativo contido no art. 299, caput, do Código Penal, tendo o delito se consumado, não podendo ser acatado dessa forma o pleiteado pela defesa em suas alegações finais. Data vênia, a Defesa não conseguiu apresentar provas acerca da inocência dos acusados, logo, não existem fundamentos para as suas absolvições, muito

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1172 Ministério Público e o Defensor Público. Na hipótese de o sentenciado encontrar-se em local incerto e não sabido, obter junto ao TRE/PA o endereço atualizado, expedindo mandado de intimação. Caso não seja localizado, o mesmo deve ser intimado por edital. Sem custas, ante sua absolvição. P. R. I. C. Belém/PA, 27 de março de 2019 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito T

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1362 NECESSIDADE TRATAMENTO EXTERNO. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. 1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto prisional fundamentado na significativa quantidade de droga apreendida, que seria negociada por estruturada organização criminosa, a evidenciar, portanto, risco

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1669 ocorrência de um crime de furto e, quando chegou ao local, o denunciado já estava imobilizado pelos seguranças do prédio da vítima. Nesse instante, os policiais realizaram a prisão do acusado, sendo encontrado com ele os pertences roubados, uma chave de fenda e uma lima que foram utilizadas para o cometimento do ilícito. A testemunha de acusação Paulo de Jesus Gomes de Oliveira, também poli

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1460 direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, o Denunciado passou a responder as perguntas que lhe foram formuladas pelo Juízo e pelas partes, conforme interrogatório gravado em mídia. A gravação iniciou aos 26 minutos e 41 segundos e encerrou aos 37 minutos e 37 segundos. Na fase do art. 402 do CPP, nada foi requerido pelas partes. As partes requereram p

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 914 finalidade de suspensão dos direitos políticos do réu. Procedam-se às anotações e comunicações devidas, inclusive, para fins estatísticos. Intime-se o sentenciado, o Representante do Ministério Público e à Defesa. Na hipótese do sentenciado encontrar-se em local incerto e não sabido, obter junto ao TRE/PA seu endereço atualizado, expedindo mandado de intimação. Caso não seja localiz