Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 269 ao valor da indenização, partindo-se da premissa de que esta não pode configurar-se em causa de enriquecimento ilícito do credor, e consequente empobrecimento sem causa pelo devedor, tendo em conta a extensão do dano, bem assim seu caráter punitivo, preventivo e compensatório, entendo por bem fixá-la e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2712 resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2920 Processo 0000218-52.2015.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - J.P. - R.G.P. Vistos. Flagrante formalmente em ordem. Já houve análise quanto à conversão da prisão em flagrante, no Plantão Judiciário. Aguarde-se a vinda do inquérito policial alusivo, apensando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 19 a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, a extinção de deveres conjugais. Trata-se, no vigente ordenamento jurídico brasileiro, de uma forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente de simples manifestação de vontade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 2459 as partes, o prazo para o réu apresentar contestação (15 dias), fluirá da data da audiência. Fixo os alimentos provisórios, os quais serão devidos à partir da citação, em UM TERÇO (1/3) DO SALÁRIO MÍNIMO vigente no país, vez que os autos carecem de dilação probatória com o fim de se apurar a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1922 depoimento pessoal, com as advertências previstas no art. 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 8-Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias a partir deste despacho para arrolarem as testemunhas que pretendem serem ouvidas. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas tempestivamente arroladas as f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1023 legais, liquidando-se a conta, podendo, para tanto, assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como ALVARÁ. Intime-se. - ADV: YASSER NASSBINE DOS SANTOS (OAB 450537/SP), MARCOS ANTONIO CHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 376 manifestação à contestação, em réplica. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 1016674-08.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jurandir Martins Ferreira - - Emily Yhorana Aparecida Lopes - - Espólio de Luciana Aparecida de Godoi Ferrei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 210 Defiro. P. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP) Processo 0000981-11.2020.8.26.0040 (processo principal 1001881-11.2019.8.26.0040) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jose Ricardo de Jesus - Vistos. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2921 Processo 3001308-72.2013.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Leonardo Nelly de Souza - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para conclusão do procedimento apuratório. Retorne o expediente à Unidade Policial local. Int. - ADV: ANTONIO TADEU BONADIO (OAB 120963/SP) Pr