Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DI REITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, I NCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEIT ORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) COM A PRECLUSAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIV A, E ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA E

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 RMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES TRIMESTRALMENTE, DEVENDO TRAZER COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRIMEIRO COMPARECIMENTO. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: " PROCEDA-SE COM A SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO EM RELACAO A ACUSADA ALEXANDRA FERREIRA LOPES. NAD A MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASS INADO. EU, DFS, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ERIOR ELEITORAL; C) COM A PRECLUSAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E CERTIFIQUE SE O SENTENCIADO POSSUI EXECUCAO PENAL ; EM CASO NEGATIVO, FORMEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO PENAL; EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE AS PECAS NECESSARIAS NA EXECUCAO PENAL PARA E FEITO DE UNIFICACAO DE PENA; EM QUALQUER UM DOS DOIS CASOS, OS PR ESENTES AUTOS DEVERAO SER ARQUIVADOS, COM

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 UE O EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIARIO SAI DA PRISAO COM O ESTIGMA DE EX-PRESIDIARIO E, OSTENTANDO ESSA CONDICAO, EM SUA GRANDE MAI ORIA, ENCONTRA DIFICULDADES PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALH O FORMAL, SENDO INVIAVEL CONDICIONAR A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REU A COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO: "E EVIDENTE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CONVIVIO EM SOCIEDADE." (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 10. ED. REV., ATUAL. E AMPL., SAO PAULO: EDITORA REVIS TA DOS TRIBUNAIS, 2010, P. 511) ASSIM, UMA VEZ QUE O LIVRAMENTO C ONDICIONAL SE TRATA DE BENESSE CONCEDIDA PELO LEGISLADOR ORDINARI O (ART. 5, XLVI DA CF), PODERA ESTE, EM RAZAO DA NATUREZA DO CRIM E OU DE REQUISITOS SUBJETIVOS, EXCLUIR O BENE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 9, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTOR IO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POL ITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUM ULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) COM A PRECLUS AO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMEN

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 A AO DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VITIMA, PRESENTE NO ART. 217-A, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AFETA O DOLO DO TIPO E AFASTA A ADEQU ACAO TIPICA, IMPONDO-SE A SOLUCAO ABSOLUTORIA DA IMPUTACAO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 106699-48.2010.8.09 .0063, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 06/04/2017, DJE 2312 DE 2

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 UNIBILIDADE DE IGOR ANTUNES RODRIGUES DO VALE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AO CRIME DE DESOBEDIE NCIA (ARTIGO 330, CP), E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 397, III E IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELACAO AO DESACATO (ARTIGO 331, CP) . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, AR QUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CA

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 MACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRA NSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/0 1/2015. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC AO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 240281-82.2005.8.09.0011 ( 200502402819 ) AUTOS NR. : 637 NATUREZA : ACAO PE

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 UM DOS CRIMES, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 119 DO CODIGO PE NAL. O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA ACUSACAO SE DEU EM 17/05/2013 (FLS. 19), SENDO ESTE O MARCO INICIAL PARA A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, INCI SO I, DO CP. CONSTATA-SE QUE DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA QUE CONDENOU A SENTENCIADA PELA PRAT