Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 833 que a “Comercial Motociclo Ltda (sic) contratasse advogados com ‘cláusula ‘ad judicia et extra’, em especial para ajuizar ação contra Auto Peças Salvinski Ltda e L. W. Salvinski Distribuidora de Motopecas Eireli (fls. 18 do Agravo de Instrumento 219881375.2019.8.26.0000). Diante destas circunstâncias, para o desenvol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1389 Humberto Rocha Agravante:Banco Pine S.A. Agravadas:Couroquímica Couros e Acabamentos Ltda. e outras - Em Recuperação Judicial Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, ex officio, determinou a consolidação substancial e a inclusão de outras empresas no polo ativo da recuperação judicial d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2015 Ltda. - Agravado: Ms Construtora Edificadora e Incorporadora Ltda - Agravado: R9 Midia Out Of Home Ltda - Interessado: EXM Partners Assessoria Empresarial Ltda - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Agravo de Instrumento nº 214675391.2020.8.26.0000 Comarca:Franca 3ª Vara Cível MM. Juiz de Direito Dr. Humberto Rocha Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3140 fiz constar expressamente que a situação poderia ser revista no curso deste processo, caso surgissem fatos que recomendassem a formação do litisconsórcio: “No tocante à formação de litisconsórcio com as demais empresas do Grupo, a ‘prima facie’ não vislumbro necessidade jurídica (litisconsórci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 3077 grupo exercem ‘suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial’ (STJ, ROMS 14168/SP, rel. Min. Nancy Andrighi).” Colhe-se da decisão exarada pelo Venerando Des. Cesar Ciampolini que a extensão da fiscalização já havia sido autorizada por este juízo universal às outras pessoas jurídica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2009 reconhecido especialista em Direito Falimentar, o MM. Juiz de Direito da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. MARCELO BARBOSA SACRAMONE. O Dr. SACRAMONE, na decisão agravada, na mesma toada da Prof. SHEILA, expõe que, devendo aplicar-se subsidiariamente o CPC às recuperações (Lei de Recuperação de Empresas e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1392 respeitáveis juristas acerca do tema e farta jurisprudência, vislumbrou a presença da denominada ‘consolidação substancial’, que nas palavras do doutrinador João Pedro Scalzilli se refere a ‘um estágio muito avançado do fenômeno da confusão patrimonial, uma situação em que as estruturas de duas ou mais pessoas jur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1398 Cesar Ciampolini, de forma didática, amplamente fundamentada, com análise de doutrina advinda de respeitáveis juristas acerca do tema e farta jurisprudência, vislumbrou a presença da denominada ‘consolidação substancial’, que nas palavras do doutrinador João Pedro Scalzilli se refere a ‘um estágio muito avançado do