Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1819 78, caput, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Todas as prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices legais, desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora de 1% ao mês são devidos desde a citação, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 164 155663/SP) Processo 0008070-12.2015.8.26.0024 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0005109-92.2014.8.26.0296 - 2ª Vara do Foro da Comarca de Jaguariúna) - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - SANDRA REGINA FANTINI DE OLIVEIRA - Vistos etc, Para realização do ato deprecado, designo audiência para oitiva da testemun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1008 MENÁRIO (OAB 301800/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/ SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/ SP) Processo 1006465-92.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 872 RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP) Processo 1030051-27.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de São Paulo - Jose Antonio Rodrigues dos Santos - Vistos. Municipalidade de São Paulo interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1128 mesmo modo, incabível ao Poder Judiciário a fixação de índices de reajuste, uma vez se tratar de matéria de competência do chefe do Poder Executivo, no exercício do poder discricionário e passível de disponibilidade e limitação orçamentária, a teor do que dispõe o enunciado da Súmula 339, tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1962 216871/SP) Processo 1005087-30.2021.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcelo Sette Ingianni - Unidas S.A. e outro - Vistos. Fls. 83: Diante da formulação do pleito de desistência da ação em relação ao requerido CARLOS ALBERTO CORDEIRO GAMA, para os fins do art. 200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1590 Justiça e art. 25 da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência, por ofício, à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada do resultado do feito encaminhando-lhe cópia desta, por ofício, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2009. Há reexame necessário. P.R.I.C. ADV: MARCOS HENRIQUE SILVERIO (OAB 86558/MG) Processo 102388

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2504 RELAÇÃO Nº 0172/2022 Processo 0000513-72.2022.8.26.0106 (processo principal 0001525-58.2021.8.26.0106) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1569 Processo 1057495-88.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Gabriel Nakano - “Sobre a contestação e documentos juntados, faculto manifestação à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: MAILA DE CASTRO AGOSTINHO (OAB 317991/SP) Processo 1058117-12.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1457 solidariedade para inovar no tocante à regra que estabelece a base econômica do tributo. 5. À luz das premissas estabelecidas, é fixada em repercussão geral a seguinte tese: Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais c