Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 TIVA FORMULADO POR FELIPE PRESTES VERNES, BEM COMO O REQUERIMENTO DE REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA RESPECTIVA. LADO O UTRO, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RESIDE EM PORTO ALEGRE-RS E QUE JA CUMPRE PENA NAQUELA LOCALIDADE, COM A FINALIDADE DE QUE CU MPRA A PENA PERTO DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO EVITAR A SUA PRISA O POR ORDEM DESTE JUIZO, COM A POSSIVEL NECES

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 TA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2017, AS 14:30 HORAS. EM CASO DE MANIFESTACAO DE RAFAEL DE JESUS CECIM MARTINS OU DO DR. ALISSON DENNER ANDRADE ALVES (OAB/GO N 41.959), FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __ ________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE D

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IAS. VEJAMOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO SIMPLES. PRINCIPI O DA BAGATELA. REJEICAO DA DENUNCIA MANTIDA. 1 - O DIREITO PENAL DEVE TUTELAR APENAS OS BENS MAIS RELEVANTES E NECESSARIOS A SOCIE DADE, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO ULTIMA RATIO NO SISTEMA PUNITI VO. 2 - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A APLICACAO DO PRINCI PIO DA INSIGNIFICANCIA, A MANUTENCAO DA DE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 __________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, Q UE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADOS: DEF ENSOR (ES): NR. PROTOCOLO : 148947-42.2014.8.09.0175 ( 201401489472 ) AUTOS NR. : 736 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON RAMON ROSA DO NASCIMENTO VITIMA : EDSON DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESP

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 AO. CASO NAO SEJA POSSIVEL IDENTIFICAR O PROPRIETARIO OU EM CASO DE INERCIA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO E DAS MUNI COES APREENDIDAS VINCULADAS A ESTE FEITO AO COMANDO DO EXERCITO P ARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FO RCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/ 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). OFICIE-SE A

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 GO DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO FRANCISCO CLEBSON ANDRADE SANTIAGO FALECEU, COM BASE NA C ERTIDAO DE OBITO DE FL. 185, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENT O MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA PU NIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. P

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NTO DA DENUNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES (STF, HC. N. 8 1.929/RJ E STJ, RESP. N. 701.848/RS) (...). (TJGO. 2 CAMARA CRIMI NAL. AP CRIM. N 31030-0/213, RELATOR DESEMBARGADOR ALUIZIO ATAIDE S DE SOUSA. DJ N 15.079, DE 06/09/2007). ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A QUITACAO INTEGRAL DOS DEBITOS TRIBUTARIOS, DEFIRO O REQU ERIMENTO MINISTERIAL PARA O FIM DE EXTINGUI

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DE QUE, EM CASO DE CONDENACAO AO FINAL, A PENA IMPOSTA SERIA ALCA NCADA PELA PRESCRICAO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPE SSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACA O PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE,

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTO S, POR INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. EM SEG UIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPE SSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENH

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM 27 DE NOVEMBRO DE 20 00, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS F OLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA AN TECIPADA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, F ACE A NAO COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. RELATADOS. MOTIVO. O DIREITO DE PUN