Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DED UZIDO EM SEDE DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO CONSIGNATORI O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.0 60/1950. OUTRORA, ALEGAVA-SE QU

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PERFUNCTORIA DOS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISAO PROFERIDA MANTEVE O BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA CONCEDIDO POR NAO CONSTAR DOS AUTOS QUE HOUVE MUDANCA NA SITUACAO FINANCEIRA DO AUTOR, DEMO NSTRANDO A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA NA ACAO PRINCIPAL. A RESPEITO DO ASSUNTO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: A PELACAO CIVEL. INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO BENE

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ADV REQDO : 12030 MA - SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALINEA "B", D O CPC, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA S EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECRETO O DIVO RCIO DE ABEL BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR, NATURAL DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO-MA, PORTADO

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 FUNDAMENTAL, EXTENSIVEL, INCLUSIVE, COMO JA SEDIMENTOU A JURISPRU DENCIA, AS PESSOAS JURIDICAS. DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVA R, DE FORMA CABAL, SUA CONDICAO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLETIVO CO MO UM TODO. TODAVIA, HA CASOS CONCRETOS EM QU

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 QUANTO AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA GRATUITA. DEVERAS, A AUTORA PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, POIS PERCEBE REMUNERACAO ACIMA DA MEDIA DO BRASILEIRO. ASSIM, RECONSIDERANDO DECISAO PRETERITA, AFASTO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA OUTRORA DEFERIDO A AUTORA. ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTES TACAO. DE FATO, A AUTORA, NA CONDICAO DE COND

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.0 60/1950. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAR EM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENES SE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM A

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. DUVIDA SOBRE A VERACIDADE DOS FATOS SU SCITADOS. VALORACAO PELO MAGISTRADO. DECISAO CONFIRMADA. I - PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA DO INTERESSADO, VEZ QUE ESTE DOCUM ENTO NAO CONSTITUI PROVA INEQUIVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA , DEVE NDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDADE E A INSUFICI

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DED UZIDO EM SEDE DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO CONSIGNATORI O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.0 60/1950. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ZER JUS O AUTOR A TAL PLEITO, EIS QUE NAO RESTOU COMPROVADO A INC APACIDADE FINANCEIRA E, TAMPOUCO, A SITUACAO DE MISERABILIDADE PA RA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS R ELATIVOS A DEMANDA. COM EFEITO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE BENEFIC IO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INSUFICIENCIA FINANCEIRA N AO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. I- NOS TERMO

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 REQUERENTE : FRANCISCA LIMA DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : DESPACHO DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA. DE PLANO OBSERVO QUE A PETICAO INICIAL PREENCHE OS REQUISITO S, COM A DEVIDA QUALIFICACAO DAS PARTES, OS FATOS E OS FUNDAMENTO S DO PEDIDO, BEM COM