Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 BILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO OU DE SUA FAMILIA ( ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.0 60/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ CO M A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE COMPRO

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 SE A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL EMANADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. DUVIDA SOBRE A VERACIDADE DOS FATOS SU SCITADOS. VALORACAO PELO MAGISTRADO. DECISAO CONFIRMADA. I - PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA DO INTERESSADO,

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PARTE REQUERIDA PERMANECEU INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTI GO 485 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM R OL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM RESOLU CAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO VIII DOS CASOS EM QUE HOUVER A D ESISTENCIA DA ACAO , SENAO VEJAMOS: ART. 485- O JUIZ NAO RESOLVER A O MERITO QUANDO: VIII- HOMOLOGAR DESISTENC

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 201170-82.2016.8.09.0051 1075 MANUTENCAO DE POSSE HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS VINICIUS PIRES DE MOURA WALDEVIRA BUENO PIRES DE MOURA RODRIGO PIRES DE MOURA BIANCA PIRES DE MOURA MILTON GONCALVES FILHO MOURA ADV REQTE : 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (2 JUIZ) 201602

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TJGO, 4 CAMARA CIVEL, AGI N 193584-60.2010.8.09.0000, REL. DES. C ARLOS ESCHER, DJ N 652 DE 31/08/2010). SEM EMBARGO, POR SER O REU REVEL, NAO HOUVE QUALQUER OBICE OPOSTO CONTRA O PLEITO AUTORAL E , SENDO ASSIM, DIANTE DO CONTIDO NO CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO SER DE PROCEDENCIA O QUE AQUI PUGNA O REQUERENTE. PELO EXPOSTO, C OM ARRIMO NO ART. 269, INC. I DO CODIGO DE P

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.0 60/1950. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAR EM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENES SE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM A

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 I O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N 1 0 60/1950 OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRM AR EM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BE NES SE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.0 60/1950. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAR EM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENES SE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM A

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA A POS A APRESENTACAO DA DEFESA OU TRANSCURSO DO PRAZO CONTESTATORIO , NAO HAVENDO SUSCITACAO DE PREJUDICIAL DE MERITO OU PRELIMINAR, ORDEN O A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOL UCAO D E CONFLITOS E CIDADANIA, ONDE DEVERA SER DESIGNADA DATA DA REALIZ ACAO DE PERICIA MEDICA NO REQUERENTE

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DATA NAO HOUVE OFERECIMENTO DE DENUNCIA. AS PENAS MAXIMAS PREVIS TAS NOS TIPOS SAO DE, RESPECTIVAMENTE, 06 MESES E 03 MESES DE DET ENCAO, COM PRESCRICAO EM 03 (TRES) ANOS (ART. 109, VI DO CP). CON SIDERANDO QUE NAO HA CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESC RICAO, VERIFICA-SE O DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ATE O S DIAS ATUAIS. PRESCRICAO E A PERDA DO DIR