146 resultados encontrados para ssui condicoes de arcar com - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 OUTRAS PROVAS E REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO . EXTRAI-SE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, A PRESENCA DOS REQUI SITOS DO ARTIGO 2 E SEGUINTES DO DECRETO-LEI N 911/69, VEZ QUE HA CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RESERVA DE DOMINIO (FLS. 10/16), E STANDO PRESENTE TAMBEM A MORA DO DEVEDOR ATRAVES DE NOTIFICACAO E XTRAJUDICIAL (FLS. 17/19), DE MANEIRA QUE, INE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 DA FEDERACAO A ADMINISTRACAO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS E FINANC EIROS DESTINADOS A SAUDE, INEVITAVEL O RECONHECIMENTO DE QUE QUAL QUER UM DOS ENTES FEDERATIVOS QUE FOR DEMANDADO JUDICIALMENTE SER A OBRIGADO AO PAGAMENTO DOS REMEDIOS, UMA VEZ COMPROVADA A NECESS IDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE. TODOS OS ENTES DA FEDERACAO TEM O DEVER DE ASSEGURAR A POPULACAO O EFETIVO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 SSUI CONDICOES DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS EXIGIDOS CESTA BASICA N O VALOR DE R$ 200,00 E RESTITUICAO DO VALOR DE R$ 10.018,00. RELA TOU PERCEBER EM MEDIA R$ 30,00 (TRINTA REAIS) POR DIA COMO TAXIST A, PELO QUE RESTA IMPOSSIVEL O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES NOS MOLD ES EXIGIDOS. NAO ACEITA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, POSS UI INTERESSE NO BENEFICIO, DESDE QUE SEJAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 OS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. 02. RECEBO PETITORIO DE EM ENDA A INICIAL AS FLS. 37. 03. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BU SCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO, NOS TERMOS DA NORMA DE REGENCIA, EIS QUE COMPROVADA, COM A INICIAL, A MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. 04. EXECUTADA A LIMINAR, PODERA O DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUITAR A INTEGRALIDADE DO DEBITO, SEUS C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 FUTAVEL COMPROVACAO ACERCA DA MISERABILIDADE DA PARTE AUTORA, HA DE SE INDEFERIR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ASSIM PR EVE A LEI 1 060/50 POR OUTRO LADO, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO RE CEPCIONOU EM TODOS OS SEUS TERMOS O ART 4 DA LEI 1 060/50, QUE S E CONTENTA COM A MERA DECLARACAO FIRMADA PELA PARTE AO DEFERIMEN T O DA GRATUIDADE JUDICIARIA ISTO PORQUE O INC