Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 O, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A /02-C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PRO LATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQ UADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXISTEM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO S

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 A LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 75), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALE GACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PE NAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08 , POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OF

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPAB ILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABIL IDADE; III QUE O FATO NARRAD O EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE AD UZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NA O TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HIS TORIADOS NA PECA VESTIBULAR ORA, A P ARTICIPA

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 S DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA, FOI ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS MOLDE S DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDAC OES DADAS PELA LEI N 11.719/08), SENDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ (FLS. 123/125), RESERVANDO-SE O DIREITO DE, AO FINAL, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCINTAMENTE RELATAD

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PAR TES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA D ESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO D ADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISIT EM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 29 D

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 NCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMEN TE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABIL IDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNI

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN UNCIA DE FLS. 02/04, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO, O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE INTIMADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, T AMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO A RT. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHE R EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PR

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRA S CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOC IAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERS A, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DE STAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA , EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, BEM COMO O RECEBI

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO RE QUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA VI TIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201 , 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SE RA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTI MEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESE NTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 3 97, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QU E O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDE