Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ARNE, E PELA DECLARACAO DE SUFICIENCIA DOS DEPOSITOS COM O JULGAM ENTO PROCEDENTE DO PLEITO CONSIGNATORIO. DA APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. ABUSIVIDA DE CONTRATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.53

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 OS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM TESTI LHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACA O DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES RE

Seção II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 ENCIAR O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR ORIGINALMENTE PACTUADO OU PRESTAR CAUçãO IDôNEA, A FIM DE AFASTAR CONSECTáRIOS DA MORA (INSCRIçãO NOS óRGãOS DE RESTRIçãO A O CRéDITO, POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSãO DO VEíCULO, ETC). C ONTUDO, NECESSáRIO FRISAR QUE A CONSIGNAçãO INCIDENTAL, NO VALOR QUE O AUTOR SE PROPõE A DEP

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 S REMU NERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMIT ACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22 626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS RE MUNERATO RIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUS IVIDADE; C) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRAT OS DE MUT UO BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 STRO DE INADIMPLENTES (SPC, SERASA, BACEN, ETC); A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM ATE O DESLINDE FINAL DA ACAO E A CONSIGNACAO MENSAL DO VALOR (R$ 158,52 CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), QUE ENTENDE INCONTROVERSO. NO MERITO PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA ACAO, A FIM DE QUE SEJA REVISADO O CONTRATO, ALTER ANDO AS CLAUSULAS CONTRATUAIS PARA: LIMITAR OS

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/12/2016, DJE 2185 DE 10/01 /2017) (NEGRITEI) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C R EVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO. ANTECIPACAO DE TUTELA. DEPOSIT OS NO QUANTUM QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. NAO AFA STAMENTO DA MORA. INSCRICAO DO NOME DA DEVEDORA NO CADASTRO DE IN ADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. SUSPENSAO DOS D

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 DO RESPECTIVO TERMO DE DEPóSITO. DEFIRO A APREENSãO DO CRLV DO V EíCULO, CASO EM PODER DA PARTE REQUERIDA NO MOMENTO DA APREENSãO, FICANDO INDEFERIDA A APREENSãO DE QUAISQUER OUTRAS DOCUMENTAçõES EM PODER DA PARTE DEMANDADA. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIçãO DO COM PETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART . 172 DO CPC AO OFICIAL DE JUSTIçA,

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 MENTO : AI 70071746341 RS DEPREENDE-SE QUE O PEDIDO DE INCLUSAO D O DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ DA EXECUCAO, DEVENDO SER ANALISADO O CASO CONCRETO ANTES. I N CASU, OBSERVO QUE O EXEQUENTE EMBORA TENHA TENTADO POR DIVERSOS MEIOS PARA ENCONTRAR BENS DO EXECUTADO NAO OBTEVE EXITO. ASSIM, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO SERASA/SPC,

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 O POR DANOS MORAIS EM DESFAVOR DE OI S/A, JA QUALIFICADOS, ADUZIN DO QUE SEUS DADOS CADASTRAIS ESTAVAM INSERIDOS NOS CADASTROS DE I NADIMPLENTES; PUGNOU, EM ANTECIPACAO DE EFEITOS DA TUTELA, PELA E XCLUSAO DA REFERIDA NEGATIVACAO; E, OUTROSSIM, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL. ACOSTOU DOCUMENTOS AS FLS. 20/52. E O RELATO

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 243383-07.2016.8.09.0180 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : EMIDIO MARIANO DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO : MAGAZINE LUIZA S/A ADV REQTE : 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201602433830 NATURA: DECLARATORIA DECISAO CUIDA-SE DE DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C