Seção III ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 ALIZAçãO DE JUROS E INCIDêNCIA DE JUROS, AO MêS, EM PERCENTUAL MA IOR DO QUE O CONTRATADO. A PRETENSãO DO AGRAVANTE, EM MUITO DISSO CIADA DO NEGóCIO CONTRATADO, IMPLICARIA EM PREJUíZO AO CREDOR, FO RçADO A RECEBER O CAPITAL EMPRESTADO, SEM A INCIDêNCIA DOS JUROS PREVISTOS E SERVIçOS CONTRATADOS. POR TAL MOTIVO, NãO SE RECONHEC E, EM SEDE DE COGNIçãO SUMáR

Seção III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 NR. PROTOCOLO : 443138-83.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 1973 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : THIAGO MASTELLA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 15591 GO - SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES DESPACHO : DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE A MERA PROPOSITURA DA AçãO DE REV ISãO DE CONTRATO é INáBIL PARA ELIDIR A MORA, CONFORME INTELIGêNC IA DA S�

Seção II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 INEQUíVOCA QUE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. NO CASO E M APREçO, O ENUNCIADO DE SúMULA Nº 382 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STIçA PRELECIONA: “SúMULA 382: A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóR IOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE”. ASSIM, SE A ESTIPULAçãO DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 12%, POR S I Só, NãO INDICA ABUS

Seção II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 ATO PACTUADO ENTRE AS PARTES, ENTENDEMOS SALUTAR ADMITIR-SE O DEP óSITO, TAL COMO OFERTADO PELA PARTE DEVEDORA, SENDO CERTO QUE O D EPóSITO é, ENTãO, COMPREENDIDO COMO DECORRêNCIA LóGICA DO PEDIDO CONSIGNATóRIO. DISCUTIR SUA SUFICIêNCIA OU NãO é PRERROGATIVA DO CREDOR. EM TAL SEARA, A JURISPRUDêNCIA HODIERNA TEM SE POSICIONAD O NO SENTIDO DE ADMITIR O DEPóSIT

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 U MA IS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODER A DIS POR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA OUTRA REGR A IMP LICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTI TUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDEL IS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED D EL REY : 1996, F 35): A ANTECIPACAO, TODAVI

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 MORAES PROC./REC: 268642-76.2011.8.09.0051 - APELACAO CIVEL EMEN TA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO R ELATOR. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. JUROSREMUNERATÓRIOS. TAXA MÉD IA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROSPACTUADA DE FORMA EX PRESSA. POSSIBILIDADE. 1- A TAXA DE JUROSREMUNERATóRIOS DEVE SER ALTERADA QUANDO DEMONSTRADA SUA

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 NSTRUCA O MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICA O SUMARI A, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAI VA: 1997, P 76) DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA D A ALEGA CAO CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB CIT , F 12 7) EX PLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 A S EMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA CONFORME CLASSIFICACAO AMPLA MENT E ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCE SSO C IVIL, 2 EDICAO, ED BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSS IVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SU MARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMI

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 -FE OBJETIVA, COMUTATIVIDADE E EQUIVALENCIA MATERIAL. 4 - OS PARA METROS PARA A REDUCAO DOS JUROS REMUNERATORIOS PARA 12% A.A DERIV AM DO PROPRIO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SO PELO QUE CONSTAVA NA C ARTA MAGNA (REVOGADO PARAGRAFO 3º DO ART 192 DA CF/88), MAS PRINC IPALMENTE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO CODIGO CIVIL (ART. 406 ), NO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (ART. 161,

Seção II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 C. MARIA EFIGêNIA DE DEUS DUARTE PROPôS AçãO DE CONSIGNAçãO EM PA GAMENTO C/C REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECI PAçãO DE TUTELA E DECLARAçãO DE ENCARGOS ABUSIVOS EM FACE DE BANC O ITAUCARD S/A. ÀS FLS. 33 A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA COMPR OVAR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E EM SEGUIDA FOI PRO FERIDA SENTENçA POR EXTRA