Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ANDO DO OFERECIMENTO DE SUAS DEFESAS PRELIMINARES REQUEREREM SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESEN TES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 39 7, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 IS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUAND O DO OFERECIMENTO DE SUAS DEFESAS PRELIMINARES REQUEREREM SUA ABS OLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QU

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES ADV VIT : 29462 GO - ARIANA PAULA DA SILVA MENEZES DESPACHO : OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA NIA, 20 DE MAIO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 100118-74.2015.8.09.0149 : 456 : ACAO PENAL : DALTON CARDOSO DE MELO RAFAEL PEREIRA DA SILVA AL