Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 A CONSTITUIçãO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA NãO Há QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUçãO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NãO EXIGE A PRISãO CAUTELAR A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO CONTRADITóRIO E NãO POR JUíZO ALEATóRIO E SEM POSSIBILIDADE DE REFUTAçãO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PúBLICA DEVE SER

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 111356-30.2014.8.09.0051 : 360 : FLAGRANTE/INQUERITO : ODAIR BEZERRA DA SLVA GUILHERME VIEIRA SANTOS FELIPH LUCAS E SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 39166 GO - NERCI NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS: 201401132760 DECISÃ

Seção II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PROCESSO PENAL A DEFESA DA INSTRUçãO PROCESSUAL é MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENçãO DA PRISãO EXAMINANDO-SE OS FATOS, NãO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERá VIOLAçãO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERãO SER COLHIDAS COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NãO Há QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNçãO DE QUE O IMPUTADO IRá OBSTRUIR A PRODUçãO PROBAT�

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 __________________________________________________________ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTIçA – _______________________________________________________ DR ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA – OAB/GO 37890 DEFENSOR _______________________________________________________ DIEGO LEMES DANTAS ACUSADO AUTOS Nº 779/14 – PROTOCOLO 201402537209 NR. PROTOCOLO : 360846-53.2014.

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 60648-84.2017.8.09.0175 : 343 : ACAO PENAL : JOCKSAN BRUNO DA SILVA DENYANDERSON DA SILVA CARVALHO VITIMA : WESLLAINY RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO ACOSTADO NOS AUTOS NR. PROTOCOLO : 80258-04.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 827 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE P

Seção II ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 22819 29362 34011 31364 22931 30003 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 ANA CARITA PAES LEME PRISCILLA LISBOA PEREIRA RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DENISE NAVES PEIXOTO DESPACHO : (...) NESSE SENTIDO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO POR SER INTEMPESTIVO. INTIME-SE AS PARTES. NR. PROTOCOLO : 716

Seção II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 NR. PROTOCOLO : 324639-89.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1049 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GRAZIELA DA RESSURREICAO SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : AUTOS: 201303246397 DECISÃO GRAZIELA DA RESSURREIçãO SANTOS TEVE SUA PRISãO PREVENTIVA DECRETADA APóS O FLAGRANTE POR JUíZA SUBSTITUTA REEXAMINO O FEITO P

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 TRARRAZOES NO PRAZO DE 8 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 58881-63.2015.8.09.0051 : 244 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : AIRTON ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DE AIRTON ANTONIO DA SILVA, DR. GILBERTO CARLOS DE MORAIS, OAB-GO 25598, PARA

Seção II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 BENEFíCIO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONSIDERANDO QUE A SENTENCIADA ENCONTRA-SE PRESA DESDE O FLAGRANTE E NãO SURGIRAM FATOS NOVOS QUE FUNDAMENTEM A REVOGAçãO DE SUA PRISãO, RAZãO PELA QUAL A MANTENHO PRESA COMO GARANTIA DA APLICAçãO DA LEI PENAL E DA ORDEM PúBLICA.GIZE-SE NOTAR QUE NãO FORAM APREENDIDOS OUTROS OBJETOS ALéM DA DROGA. NR. PROTOCOLO : 315492-39.2

Seção II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 NR. PROTOCOLO : 278345-76.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 936 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : KETHESUZY KAROLINE ALVES BORGES ADV REQTE : 17958 GO - NUBIA NOVAES TAVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201302783453 DECISÃO KETHESUZY KAROLINE ALVES BORGES PLEITEOU A REVOGAçãO DA DECISãO QUE DECRETOU SUA PRISãO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE SER PRIMáRIA, P