Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NãO Há QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDAçãO à CONCESSãO DA LIBERDADE PROVISóRIA. A CONSTITUIçãO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISóRIA. NEGA APENAS A FIANçA. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Já DISSE QUE “PRISãO PREVENTIVA. FLAGRANTE. TRáFICO DE DROGAS. FIANçA VERSUS LIBERDADE PROVISóRIA, ADMISSãO DESTA úLTIMA. POSSU

Seção II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1335 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 DE DROGAS, CONSIDERADA A CLáUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANçA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.”1 A PRISãO PROVISóRIA LEGíTIMA é AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRIçãO à LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. É BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INS

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 NãO Há QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUçãO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NãO EXIGE A PRISãO CAUTELAR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO CONTRADITóRIO E NãO POR JUíZO ALEATóRIO E SEM POSSIBILIDADE DE REFUTAçãO. A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PúBLICA DEVE SER AQUILATADA COM MUITO CUIDADO, SOB PENA DE SE I

Seção II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.”1 A PRISãO PROVISóRIA LEGíTIMA é AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRIçãO à LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. É BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUçãO PROCESSUAL é MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENçãO DA PRISãO. E

Seção II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 REQUERENTE : VALDIR DE CAMPOS ADV REQTE : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AUTOS: 201303973256 DECISÃO VALDIR DE CAMPOS PLEITEOU A REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE CONTRáRIO AO PEDIDO É O RELATóRIO DECIDO INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NãO Há QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDAçãO à CONCESSãO DA LIBERDADE PROVISóR

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 IRA DO NASCIMENTO, A MANUTENCAO E SUA PRISAO SERA REANALISADA DUR ANTE O TRAMITE PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 26 D E MARCO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 37357-84.2019.8.09.0175 : 197 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : KERVEM DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO INGRID SANTOS DA CUNHA ADV ACUS

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFE NSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADO S PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 87, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUE

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR. PROTOCOLO : 427621-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAQUEL NAIARA FRANCA INDICIADO : LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES DESPACHO : AUTOS N: 427621-79.2016.809.0175 REUS: LUIZ FERNANDO DOS PASSOS B ERNARDES NATUREZA: ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO O M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE LUIZ FERNANDO DOS PA

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NA O RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESU MIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTI

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 REQUERERAM LIBERDADE PROVISóRIA O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE CONTRáRIO à LIBERDADE PROVISóRIA OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA ANáLISE É O RELATóRIO DECIDO INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NãO Há QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDAçãO à CONCESSãO DA LIBERDADE PROVISóRIA A CONSTITUIçãO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISóRIA NEGA APENAS A FIANçA NESTE SEN