Seção I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 11 - MANDADO DE SEGURANCA EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) EMENTA : : DECISAO : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 95482-61.2014.8.09.0000(201490954821) GOIANIA DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA ROSIVALDO CAVALCANTE DE LIMA ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS EMBA

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JAIRO LANZANOVA. 1268 audiência de instrução, que deveria ter ocorrido em 16/04/2020 às DESPACHO Postula o autor a liberação de todos os valores de contas a ele 14h30. XANXERE/SC, 29 de abril de 2020. vinculadas junto ao FGTS. A questão, como facilmente se percebe, extrapola os limites REGIS TRINDADE DE MELLO subjetivos da lide e, portanto, a pretensão deve ser a

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Conclusão das prejudiciais 711 os assistentes que laboravam na função, para o período de 28/02/2006 até o ajuizamento da ação em 28/02/2011". Postula o prequestionamento da matéria dos limites subjetivos da lide, nos termos dos arts. 322, 141 e 492 do CPC. Destaca que é "Indispensável seja indicado no título executivo da ACP a determinação de redução da jorn

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 3302 Afasto. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Inépcia Não se vislumbra a inépcia da petição inicial na medida em que preenche todos os requisitos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos e os pedidos CONCLUSÃO correspondentes, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Nesta data, faço o feito conclu

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 ESTADO DE SÃO PAULO RÉU ADVOGADO Ré: PANTERA ALIMENTOS LTDA. 801 PANTERA ALIMENTOS LTDA. MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 140381) DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:25.06.2014 CONCLUSÃO DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:26.06.2014 Faço conclusos os presentes autos, somente nesta data em razão DESTINATÁRIO: do elevado número de feitos a serem levados à conclusão, �

Seção I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO I 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 ADV(S) : MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOAR : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ALAN FARIAS TAVARES : AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA MATRIZ. EXTENSÃO DOS EFEITOS À EMPRESA FILIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. 1. Incontroverso que

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JAIRO LANZANOVA. 1258 forma tecnicamente correta. DESPACHO Indefiro o pedido, portanto. Aguarde-se a regulamentação sobre a forma de realização da Postula o autor a liberação de todos os valores de contas a ele audiência designada. vinculadas junto ao FGTS. XANXERE/SC, 29 de abril de 2020. A questão, como facilmente se percebe, extrapola os limites subjetivos da

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 9806 Ademais, tal providência não se revela em violação aos limites objetivos ou subjetivos da lide, já que configura um dever do ofício do Magistrado velar pela observância e preservação da ordem jurídica. Nada a reformar, portanto, neste aspecto. Item de recurso PREQUESTIONAMENTO Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, quanto a oposição d

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1677 Relator: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha no importe de R$ 800,00, em caso de descumprimento da DECISÃO ULTRA PETITA. CONFORMAÇÃO AOS LIMITES obrigação de fazer, revertida em favor da autora, sem prejuízo do SUBJETIVOS DA LIDE. PROVIDO. devido registro pela Secretaria da Vara do Trabalho; A prestação jurisdicional está adstrita aos limites da lide, os

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1680 Recorrente: Ranilson Maurício de Souza Costa, de forma principal, bem como para condenar RANILSON Advogado: Iolando da Silva Dantas MAURÍCIO DE SOUZA, subsidiariamente, a: Recorrida: Mayara Kelliane Santana c.1) obrigação de fazer de retificar a CTPS da reclamante, fazendo Advogada: Kiara Lucy Lima de Araújo constar como data de admissão 01.03.2009 e cuidando