Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ALINE MARIA ALENCAR FURTADO(OAB: 206-B/SE) Instituto Nacional do Seguro Social SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO(OAB: 2218/SE) 766 Exordial do Processo RT-0064900-97.2000.5.20.0005. Recurso a que se dá parcial provimento. RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASI

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 692 Postula o prequestionamento da matéria dos limites subjetivos da lide, nos termos dos arts. 322, 141 e 492 do CPC. Destaca que é "Indispensável seja indicado no título executivo da ACP a determinação de redução da jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, sendo que o Banco afirma que o título executivo somente determinou que, para aqueles empregados que exercem

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO ||| 3305 Afasto. JUSTIÇA DO TRABALHO Inépcia Não se vislumbra a inépcia da petição inicial na medida em que preenche todos os requisitos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos e os pedidos CONCLUSÃO correspondentes, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Nesta data, faço o feito conc

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NR.PROCESSO: 0228052.91.2010.8.09.0051 reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam da herdeira dele para executar individualmente a respectiva sentença, com a consequente extinção do feito executivo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. 2. Os embargos de declaração têm por objetivo expungir da decisão embargada eventual obscuridade, c

Seção I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 Diferente não é a jurisprudência desta Corte de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA MATRIZ. EXTENSÃO DOS EFEITOS À EMPRESA FILIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERA INTENÇÃO DE REDISCUTIR O RESULTADO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA.

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 3063 RECLAMANTE ADVOGADO JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA ALFREDO JOSE VICENZOTTO(OAB: 166823/SP) ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. ICONE COSTA HIROTA INCORPORACOES LTDA FRANCISCO FERREIRA ALVES GESSO - ME CONSTRUTORA COSTA HIROTA LTDA - ME [2] BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais. Revista dos Tribunais, no 32, 1993, p. 202. GUARUJA,12 de Dezembro de 2016 RECLA

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1834 SUBSTITUÍDOS. Delgado, DEJT 05/11/2021). A 2ª ré pretendeu a limitação da demanda à base territorial do AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI sindicato e da área de competência deste juízo. A 2ª ré ainda 13.015/2014. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. requereu que a ação seja limitada aos substituídos do rol ALCANCE. LIMITAÇÃO DO ROL DE SU

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1816 limitação, na medida em que traça os exatos limites da lide. petição inicial a delimitação do rol dos substituídos, os efeitos da Nesse sentido, cito as seguintes jurisprudências do C. TST: decisão devem se limitar aos integrantes desse rol, em observância AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE aos limites subjetivos da lide. Julgados da SBDI-1/TST. Ma

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1825 a jurisprudência deste TST entende que, escolhendo o sindicato, interesses individuais homogêneos, oriundos de causa comum, que livremente, antes da ação, juntar rol de substituídos com a petição atinge os trabalhadores substituídos . Entretanto, no caso concreto , inicial, de maneira a delimitar os limites subjetivos da lide , não é o Tribunal Regional asse

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2402 Assim, apesar da ausência da formalidade, considero o data incontroversa da assunção das atividades pela ré, até a reclamante devidamente representado nos autos, a despeito da rescisão, 12.07.2017. omissão na juntada do instrumento de mandato. B. PREJUDICIAL DE MÉRITO 2.0 DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO 1.0 PRESCRIÇÃO Requereu a reclamada que a empresa BRF S