Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1691ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 18/02/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947,

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1738ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444. Número Único: 0003736-31.2013.9.26.0020 - (Controle 5197/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOAO GOMES DA SILVA

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 24 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ‘PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS (APM)’. Não obstante, neste conjunto probatório que vislumbramos diversos indícios de procedimentos irregulares e ilegais por parte do acusado, as elementares do tipo penal de prevarica