Poder Executivo ● 14/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º As multas previstas no art. 17, inciso I, da Lei n° 11.186, de 22 de dezembro de 1994, serão recolhidas por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, sob competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Consti

Poder Executivo ● 02/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2940 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados: EDINA MARIA APOLONIO, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 108.732-0 MARIA SUELENE S. DOS SANTOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d�

Poder Executivo ● 22/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4190 - Designar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 658, para responder pelo expediente da Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, da Secretaria de Saúde, no período de 28 de novembro de 2018 a 26 de maio de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica. Nº 4191 - Designar LÚCIA HELENA DE BARROS CUNHA, matrícula nº 10178-8, da Agência Per