Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 CERTIDOES NECESSARIAS. CUMPRIDAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 14 DE MARCO DE 2018. PETER LEMKE SCHRADER J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 356-60.2016.8.09.0146 17 FLAGRANTE/INQUERITO PAULO MARTINS NUNES IGREJA EVANGELICA ASSEM

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 APOS CONSUMAR O INTENTO CRIMINOSO, OCULTOU OS OBJETOS SUBTRAIDOS EM LOCAL PROXIMO A IGREJA E, APOS, NAS IMEDIACOES DESTE FOI ABOR DADO POR POLICIAIS MILITARES, MOMENTO EM QUE ASSUMIU A SUBTRACAO DOS OBJETOS E REVELOU ONDE ESTAVAM DEPOSITADOS. A DENUNCIA FOI IN STRUIDA COM INQUERITO POLICIAL E CONCLUIDA COM PEDIDO DE CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO E, AO FI

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 CIONADO A POLICIA. QUANTO A AUTORIA, ESTA RESTOU INCONTESTE, PORQ UE FOI ENCONTRADA A RES FURTIVA EM PODER DO REU E ESTE CONFESSOU A PRATICA DE DOIS DOS FRUTOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS. A QUALIFICA DORA DO ARROMBAMENTO, PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I DO CODI GO PENAL, RESTOU COMPROVADA VIA DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PE LO PROPRIO DEPOIMENTO DO ACUSADO. OS PRECEI

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 VITIMA POSSUI VALOR PROBANTE SUFICIENTE PARA RESPALDAR O DECRETO CONDENATORIO, AINDA MAIS SE HOUVE RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA MESMA SENDO O ACUSADO FLAGRADO COM O BEM SUBTRAIDO NO MOMENTO DA ABORDAGEM E SE O DECLARADO ESTA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMEN TOS DE PROVA ().3 GRIFEI. ADEMAIS, A TESTEMUNHA DE ACUSACAO DANIL SON PEREIRA DE JESUS, GUARDA CIVIL MUNICIPAL C

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 GOIANO, SENAO VEJAMOS: () NA EMENDATIO LIBELLI TORNA-SE IRRELEVA NTE A CAPITULACAO JURIDICA DESCRITA NA DENUNCIA, UMA VEZ QUE O AC USADO SE DEFENDE DOS FATOS NARRADOS, PODENDO O JUIZ, MANTENDO-SE FIEL A NARRACAO FATICA CONTIDA NA PECA ACUSATORIA, SEM MODIFICA-L A, ATRIBUI-LHE DEFINICAO JURIDICA DIVERSA, AINDA QUE TENHA DE APL ICAR PENA MAIS GRAVE. () (TJGO, APELACAO CRIM

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NFORMOU NAO TER CONDICAO ECONOMICA DE CONSTITUIR ADVOGADO. RAZAO PELA QUAL AS FLS. 51 FOI-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO DR. ROGERIO JORGE DE LIMA OAB/GO 45.749, QUE OFERTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS F LS. 58/61. REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM 06/ 12/2016 ONDE FOI INQUIRIDA A VITIMA, UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E INTERROGADO O REU. JUNTADO O LAUDO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 RIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAMENTO DO ERESP 961.863RS, RELATOR MIN ISTRO GILSON DIPP, PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER PRESC INDIVEL A APREENSAO E PERICIA DA ARMA DE FOGO PARA QUE INCIDA A C AUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, I, DO CODIGO PEN AL, QUANDO OUTROS MEIOS DE PROVA COMPROVAREM A SUA EFETIVA UTILIZ ACAO NA PRATICA DELITIVA. POR SUA VEZ, N

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 UE LHE FORAM FEITAS (FLS.12). DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE O CONJ UNTO PROBATORIO E ROBUSTO, NAO HAVENDO NENHUMA DUVIDA, TANTO NO Q UE SE REFERE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM O CRIME, QUANTO A M ATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA ATRIBUIDA A ACUSADA NADIA CRISTIN A DA SILVA CARVALHO, PREVALECENDO ASSIM A VERSAO SUSTENTADA NA DE NUNCIA. DO MESMO MODO, NAO VERIFICO NOS AUT

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL. DECLARADA, DE OFI CIO, A EXTINTA A PUNIBILIDADE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 240897-73 .2011.8.09.0067, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, J ULGADO EM 26/04/2012, DJE 1075 DE 04/06/2012). G.N. ISTO POSTO, D ECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE FRANCISCO SALES FERREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IN

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 U OFERECERAM RESISTENCIA, PERMITINDO ASSIM A CONSUMACAO DO FATO C RIMINOSO POR ELES ARTICULADO. NESSE SENTIDO: (...) A DIFERENCA CO NCEITUAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E FURTO E O EMPREGO DE VIOLENC IA, FISICA OU MORAL, CONTRA A PESSOA, PARA A SUBTRACAO DA COISA, DE MANEIRA QUE A GRAVIDADE DA AMEACA, PARA A CARACTERIZACAO DO CR IME DE ROUBO, PODE RESULTAR DE ATOS, GESTOS