Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 , FILHO DE SISLEY DAS GRACAS ALVES E HERMES HENRIQUE NETO, RESIDE NTE E DOMICILIADO NA RUA AMERICANO DO BRASIL, QD. 70, LT. 19, CEN TRO, NESTA CIDADE, COMO INCURSOS NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL E ABSOLVER TALLES FELLIPE BRAGA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, NATURAL DE URUACU-GO, NASC IDO EM 16/08/1993, FILHO E JOVERY DA SILVA BR

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PERICULUM LIBERTATIS. O PRIMEIRO SE TRADUZ PELA PRESENCA DE INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. EM RELACAO AO ACUSADO LUCAS HENRIQUE ALVES CARVALHO: CONSIDERANDO A CULPABIL IDADE: NAS CIRCUNSTANCIAS NENHUMA RAZAO HAVIA QUE IMPELISSE O REU , IRRESISTIVELMENTE, A PRATICA DO CRIME E ESTAVA, POIS, EM SEU PO DER AGIR DE OUTRO MODO, TENDO PLENA CONSCIENC

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 SENTIDO, INCLUSIVE, COM FARTO ACERVO PROBATORIO, COMO POR EXEMPLO , RECONHECIMENTO SEM DIVIDAS DAS VITIMAS. POIS BEM. CONSIDERANDO QUE A AGENTE E IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA C ONDUTA E LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; CONSIDERANDO QUE SEUS ANTECEDENTES LHES SAO DESFAVORAVEIS, CONFORME PROPRIO RELATO DO A CUSADO, E AINDA INFORMACAO QUE CUMPRE PENA NO C

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 UE NAO HA RAZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO CRIME EM QUE STAO. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS. CONSEQUENC IAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORT AMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO C ONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELITIVA. CONSIDERANDO QUE 02 (DUAS) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANAL

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 IVORCIADO DO TRABALHO HONESTO, AUFERINDO O CRIMINOSO VANTAGEM (LU CRO) COM A SUBTRACAO DE BENS E OBJETOS DE OUTRAS PESSOAS MEDIANTE USO DE VIOLENCIA. CONTUDO NAO SERVEM PARA ELEVAR A PENA, POSTO Q UE CONSIDERADOS PARA A PREVISAO DA PENA EM ABSTRATO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA. AS CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM QUAISQUER PECULIARIDADES APTAS A ENSEJAREM A ALTERACAO

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 IDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTI VOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRAT ICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O IL ICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUF ERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS PORQUE SE UTILIZOU D

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ILIDADE. 29. NAO MERECE PROSPERAR A TESE DA DEFESA DE QUE NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO. OS DEPOIMENTOS JA RELATADOS DIZEM O CONTRARIO. 30. SEGUNDO LUIZ FLAVIO GOMES E ROGERIO SANCH ES CUNHA, PARA QUE HAJA LATROCINIO: E NECESSARIO TAMBEM, QUE A MO RTE DECORRA DA VIOLENCIA EMPREGADA DURANTE (FATOR TEMPO) E EM RAZ AO (FATOR NEXO CAUSAL) DO ASSALTO1, O QUE

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM , DUPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS (FLS. 50/51). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PEL A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL . PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HA VENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 IMINOSO VANTAGEM (LUCRO) COM A SUBTRACAO DE BENS E OBJETOS DE OUT RAS PESSOAS. CONTUDO NAO SERVEM PARA ELEVAR A PENA, POSTO QUE CON SIDERADOS PARA A PREVISAO DA PENA EM ABSTRATO, MOTIVO PELO QUAL D EIXO DE VALORA-LA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME INCIDEM EM MAIOR RE PROVABILIDADE, POIS O DELITO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES , SENDO INVIAVEL A APLICACAO DA MAJORANTE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. B) DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 1 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA AS VITIMAS GUSTAV O MACEDO DE SOUZA E KELLIANE GUIMARAES MUNIZ A RE AGIU COM CULPAB ILIDADE QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA NORMA PENAL, PRATICANDO FATO TIPICO, ILICITO E CULPAVEL QUANDO PRATICOU