Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 : PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUR TO QUALIFICADO. FUNDAMENTACAO CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PARA A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. COMPAR ECIMENTO MENSAL AO JUIZO. ILEGALIDADE. AUSENCIA. HABEAS CORPUS DE NEGADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA, EXPLICITADA NO DESCUMPR

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 COMO CONDICAO PARA A LIBERDADE PROVISORIA POIS, EM AUDIENCIA DE C USTODIA, FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, COM MEDIDAS CAUTELAR ES DE COMPARECIMENTO MENSAL E PROIBICAO DE AUSENTAREM-SE DA COMAR CA SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO, NAO PODENDO SAIR DO BRASIL AN TES DE CONCLUIDO O PROCESSO CRIME, DAS QUAIS FOI CIENTIFICADA (FL S. 124). A AUSENCIA DA RE, AINDA QUE SE T

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 VA DE LIBERDADE, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 282, 4, E 312, PA RAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ESSA, ALIAS, E A ORIENTACAO QUE DESPONTA DA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PAT RIAS: CONFIRA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PR EVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTACAO CONCRETA. DESCUMPRIMEN TO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PARA A CONCESS

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DOMICILIO CERTO E EMPREGO LICITO, NAO REPRESENTA OBICE, POR SI S O, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO IDENTIFICADOS OS REQ UISITOS LEGAIS DA CAUTELA. () (RHC 72.208/RN, REL. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/04/2018, DJE 25/04/20 18) - DESTAQUEI ALEM DISSO, SOBRELEVA DESTACAR QUE JUNIOR JESUS D A SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PR

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. A PROPOSIT O, ENFATIZO QUE RAFAEL VIEIRA DE SOUSA NAO FOI LOCALIZADO SEQUER NO ENDERECO QUE ELE PROPRIO FORNECEU DURANTE O SEU INTERROGATORIO JUDICIAL (FL. 09), CONSOANTE SE OBSERVA DAS CERTIDOES DE FLS. 14 3 E 170. ENFATIZO, AINDA, QUE FORAM EMPREENDIDAS TODAS DILIGENCIA S POSSIVEIS COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR OU

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 IR ORDEM JUDICIAL E SE SUBTRAIR DAS CONSEQUENCIAS DA ACUSACAO, NA O HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDE M DE HABEAS CORPUS.2. HABEAS CORPUS DENEGADO. (STJ. HC 433.031/SP , REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 17/04/2018 , DJE 27/04/2018) (DESTAQUEI) NESSE CONTEXTO, E DIGNO DE REGISTRO QUE JOSE DA SILVA RODRIGUES JUNIOR TINHA C

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 UAL. A PROPOSITO, ENFATIZO QUE FORAM EMPREENDIDAS TODAS DILIGENCI AS POSSIVEIS COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR OUTROS ENDERECOS DO AC USADO, INCLUSIVE, POR MEIO DE PESQUISAS EM SISTEMAS DE AMBITO NAC IONAL, COMO O SIEL E GOIASPEN, MAS TODAS RESULTARAM FRUSTRADAS, D E MODO QUE NAO FOI POSSIVEL EFETIVAR A CITACAO PESSOAL DE WELINGT ON MEDEIROS DA COSTA, MOTIVO PELO QUAL FO

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 RIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LISTADAS NO TERMO DE FL S. 53/55, INCLUSIVE, A DE COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE EN DERECO A ESTE JUIZO. NO ENTANTO, CONFORME SE OBSERVA DOS AUTOS, L EANDRO PENA DE OLIVEIRA, EM TOTAL DESCASO COM O BENEFICIO QUE ANT ERIORMENTE LHE FOI CONCEDIDO, DESCUMPRIU AS CONDICOES APLICADAS E SE MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE J

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 8/RN, REL. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/04/2018, DJE 25/04/2018) - DESTAQUEI ALEM DISSO, SOBRELEVA DE STACAR QUE DIEGO SOUZA LEITE FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA P RATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E, DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA, FOI BENEFICIADO COM L IBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 O SEU INTERROGATORIO EXTRAJUDICIAL (FL. 10), TAMPOUCO NAQUELES FO RNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 222, CONSOANTE SE OBSERVA DAS CERTIDOES DE FLS. 228 E 230. ENFATIZO, AINDA, QUE FORAM EMPRE ENDIDAS TODAS DILIGENCIAS POSSIVEIS COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR OUTROS ENDERECOS DO ACUSADO, INCLUSIVE, POR MEIO DE PESQUISAS EM SISTEMAS DE AMBITO NACIONAL, COMO O SIEL, MA