Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1059 imóvel (fls. 36/39), mas desse quantum somente fazem jus a R$ 85.000,00 que, de fato, despenderam para adquiri-lo (fls. 20), dos quais R$ 75.000,00 foram pagos à Viviam (fls. 20/22) e R$ 10.000,00 a Arnaldo (fls. 23). Querem, por fim, o reembolso dos gastos com a escritura e tal pedido deve ser acolhido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1006 se de vício oculto o prazo decandencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, nos termos do disposto no artigo 26, §3º, do CDC” Apelação nº 0165120-77.2009.0100, 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo j. 13.05.2014 Rel. Armando Toledo. Ainda que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 161 e obrigação de fazer em que a autora alega que teve levado a protesto perante serventia extrajudicial duas (2) cártulas que continham como emitente a demandante, as quais seriam provenientes de fraude, posto que não as teria emitido e jamais teria mantido qualquer negócio jurídico com a apresentante dessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1696 (70115150) estava em nome do locador/proprietário do imóvel até outubro de 2010 (fls. 9 e 14/17, 20, 29). Em novembro de 2010, no entanto, o autor requereu junto à ré indenização por avaria em TV, supostamente causada por descarga elétrica (fls. 33). A partir de então, o autor passou a figurar como titular da in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2212 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias e o valor do preparo é de R$ 164,20. O valor do porte de remessa e retorno é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1103 a instituição financeira. Nesse passo, ela deve arcar com seu custo. Neste sentido: REPETIÇÃO DE INDÉBITO Financiamento bancário de veículos - Insurgência contra a cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC) - Cobrança que visa cobrir os custos administrativos da abertura de crédito - Hipótese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 1595 sobre o lesado. De forma que, tanto é possível ocorrer dano patrimonial em conseqüência de lesão a um bem não patrimonial, como dano moral em resultado de ofensa a bem material. A Constituição de 1988 implantou a noção de defesa do nome ou imagem da pessoa, física ou jurídica, com vistas a preservar a sua credi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2974 audiência designada. Int. - ADV: SUELEN DE LIMA PARENTE (OAB 291185/SP) Processo 1013559-82.2018.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.M.U. - Aviso do cartório: Providência para patrono(a) da parte interessada comprovar a distribuição da carta precatória expedida, em dez dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1342 mínimo. O órgão do Ministério Público, em sua manifestação de p. 126, opinou pelo indeferimento do pedido. A partir de um juízo de cognição sumária, vislumbro a presença, na espécie, dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada pedida pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1335 Processo Civil, por meio da qual o exequente postula o recebimento das prestações vencidas nos meses de setembro a novembro de 2007, no valor de R$ 308,67 (trezentos e oito reais e sessenta e sete centavos), mais as vencidas no curso do processo. Em 13.2.2013 foi decretada a prisão civil do executado, pelo