Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1363 do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada do comunicado, feito pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, por meio eletrônico, acerca da realização da citação (CPC, art. 232) ou, não havendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 963 a relação de filiação entre as partes pelo documento de fls. 19. A necessidade do autor é presumida, decorrente de sua pouca idade, o que o impossibilita de por si só manter-se, e o réu não produziu qualquer prova capaz de afastá-la. O demonstrativo de despesas apresentado pelo autor e impugnado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1275 mínimo perde muito tempo. No começo realmente houve um deslumbramento com o dano moral e infelizmente uma minoria teve uma ilusão de enriquecimento sem trabalho. Hoje o dano moral já não é um instituto novo e as Cortes superiores cuidaram de podar qualquer pretensão de enriquecimento sem causa, semp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1144 vencidas em cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, sendo oportuno ressaltar que não atinge o fundo do direito de ação. Nesse sentido: ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - RESTRIÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PLEITEADAS NO QÜNQÜÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECONHECIMENTO - De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 2268 G. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por PAULO HENRIQUE KUCHINISKI GOMES contra ROSEMEIRE KUCHINISKI GOMES, sob o argumento de que as partes se encontram separadas judicialmente há mais de um ano. Ao ser contestada a ação foi aduzido: a) o próprio autor mencionou q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 723 Marques, “segundo a Portaria SDE 3/99 são abusivas as cláusulas que 1. Determinam aumentos de prestações nos contratos de planos e seguros de saúde, firmados anteriormente à Lei 9656/98, por mudanças de faixas etárias sem previsão expressa e definida; e as que 2. Imponham, em contratos de planos de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1638 Processo 1009347-36.2019.8.26.0564 - Interdição - Nomeação - M.G.M. - Vistos. 1) Recebo a petição de p. 30/31 como emenda à inicial e os documentos de p. 32/138 em complementação aos que instruíram a petição inicial. 2) A legitimidade da autora para promover a interdição (CPC, art. 747, II) e exer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1009 Seelaender Crescenti - - Rejane Caetano Augusto Cantoni - Vistos. 1. Fls. 312/327: Antes da apreciação do pedido de expedição de alvarás, comprove o inventariante o recolhimento do ITCMD e dos demais débitos tributários que pendem sobre o espólio. 2. Sem prejuízo, a fim de se aferir a extensão patrimonial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1513 Processo 1006032-97.2019.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.F.H. - Vistos. O termo de audiência e a r. sentença copiados a p. 23/24 e 37/38 dão conta de que a questão relativa à guarda e regulamentação de visitas do menor Z.H.F.H. já foi decidida em outro pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1090 deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de n