Publicações Judiciais II ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS LEGAIS. EM MESA AC-SP 1793221 0020561-89.2009.4.03.6182 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP GUSTAVO FERNANDES SILVESTRE Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1815828 0016723-10.2011.4.03.6105 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE A

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

espécie o artigo 34 da Lei nº 6.830/80, afastando-se o recebimento do recurso interposto como de apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de março de 2012. Mairan Maia Desembargador Federal Relator 00245 AGR

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -DÉBITO TOTAL INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA - ARTIGO 34 DA LEI Nº 6830/80. O valor total do débito excutido é inferior ao valor de alçada na data da propositura da execução fiscal, aplicável à espécie o artigo 34 da Lei nº 6.830/80, afastando-se o recebimento do recurso interposto como de apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal

Publicações Judiciais II ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0028 AI-SP 408864 0017347-75.2010.4.03.0000(0015629952009403 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA AGRTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP ADV : SUELI XAVIER DA SILVA AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SILVIO TRAVAGLI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0029 AI-SP 408869 0017352-97.2010.4.03.0000(00156463420

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00027 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002479-13.2010.4.03.6105/SP 2010.61.05.002479-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS SP SUELI XAVIER DA SILVA e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 000247913201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 Nº ORDEM:03.01.2012/000224 CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQUERENTE:JANAINA CINTIA ALEXANDRE DA SILVA Requerido:ADRIANA APARECIDA DE SOUSA VARA:1ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:114.01.2012.006031 Nº ORDEM:01.07.2012/000215 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:MESQUITA & FERNANDES LTDA EPP E OUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 988 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:648 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:BRUNA SUELEN DOS SANTOS LOPES Requerido:ADILSON MATIAS LOPES VARA:1ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:114.01.2011.039368 Nº ORDEM:02.01.2011/004610 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 988 Nº ORDEM:01.02.2011/001412 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:AGRIPINA MARIA DA PAIXÃO NASCIMENTO ADVOGADO:265247/SP - CARLOS HENRIQUE POLIS Requerido:JOSE ELIAS CIPRIANO GONÇALVES E OUTRO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2011.038923 Nº ORDEM:02.01.2011/004672 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2011.016539 Nº ORDEM:16.01.2011/000927 CLASSE:PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO/PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REQUERENTE:M. P. D. E. D. S. P. Requerido:D. E. D. E. “. E. L. L. S. “. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:114.01.2011.016255 Nº ORDEM:02.01.2011/001385 CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 VARA:10ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2011.016431 Nº ORDEM:01.06.2011/000634 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO:132024/SP - ALEXANDRE TADEU CURBAGE Requerido:BARÃO INDUSTRIA E COMERCIO MALHAS LTDA E OUTRO VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2011.016432 Nº ORDEM