Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2769 PROCESSO Nº 0003215-24.2019.8.14.0043 DESPACHO Considerando o teor da certidão de fls.retro, onde consta, em que pese o acordado em audiência, não houve cumprimento da transação penal, encaminhem-se os autos ao MP para requerer o que entender de direito. P.I.C Portel (PA), 01 de agosto de 2019. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito PROCESSO: 00041818420198140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 1891 acusados para a garantia da ordem pública, pois resta evidenciada de periculosidade frente ao modus operandi do crime que lhes é imputado, sendo indicado nos autos que os acusados MARCELO DA SILVA LIMA, WEMERSON DA SILVA SANTANA, CARLOS AFONSO DA SILVA GOIS e ERICK LIMA FERREIRA supostamente teriam, juntamente com comparsas, invadido a casa do idoso LAMON GUEDES TORRES e subtraído vários objetos me

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 316 emergência; que o setor de emergência atendia pacientes conforme Portaria nº5/1992, do Ministério do Trabalho e Emprego, gestantes, idosos e crianças; [...]; que alguns pacientes da que auxilia no diagnóstico e alerta os empregados que atuam na emergência ocorriam sangramentos nos atendimentos da ecografia; empresa sobre os riscos aos quais estão vulneráveis, c

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 787 Em seu depoimento, a vítima MARCIA GOMES pediu para prestar depoimento sem a presença do acusado, por constrangimento, não por medo. Que JOAQUIM, conhecido como Giba, não concordava que o filho da vítima morasse junto com o casal. Que Joaquim chamava o filho de vítima de vagabundo. Que o acusado já havia batido na vítima. Que nesse dia reagiu. Que estavam nesse dia somente junto com a filha peq

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 366 CORPUS. ART. 34 DA LEI N. 11.343/2006. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. (...); 2. (...); 3. (...);4. O habeas corpus não é o instrumento adequado à discussão aprofundada a respeito de provas e fatos. Precedentes.5. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC 41355

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1702 3 a 5min, a depender das filas", a testemunha NOEMIA declarou, arts. 71 ou 253 da CLT, descabendo o juízo fazê-lo de ofício, por vide prova emprestada em ID. f965d1a:"que não havia pausas, TOTAL AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO OU LEGAL"; que "Caso exceto o café, que durava 20 minutos; que o café era depois do houvesse descumprimento pela reclamada, a consequênci

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 454 -tempo gasto com colocação de uniforme/EPI na entrada: 4'54" escovava os dentes antes de voltar para a produção, demorando No caso, observa-se que foi superado o limite de 10 minutos diários uns 02 minutos;que o intervalo intrajornada começava a partir do a que alude a Súmula 366 do TST. momento em que o setor de desossa parava;(...)" Reconheço que o autor

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 834 e os limites da causa de pedir, julgo improcedente o pedido de letra (autos do processo n. 0000467-17.2012.5.23.0026) ter registrado "E", "K", FGTS e indenização de 40%. que gozava de 30 minutos de intervalo para o almoço e que gozava efetivamente de 30 minutos para almoçar, pois tem que tirar e lavar INTERVALO INTRAJORNADA o avental, se lavar e trocar de roupas

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 3812 reclamante e a depoente tinham que trocar de uniforme no horário trabalho da autora não corresponderam àqueles registrados nos da janta, reduzindo o intervalo para cerca de 40minutos; que tinham espelhos apresentados pela reclamada, de modo que acolho tais que trocar de uniforme porque este molha e suja de sangue; que só documentos como prova do início e do térm

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12533 Reclamante - Auxiliar de Suprimentos, não havia contato com o descarte das ampolas; que não utilizam luvas para fazer a agentes insalubres de acordo com o que estabelece a Portaria separação do material." 3214/78 NR 15 - Anexos 01 ao 14, frente ao mister laborado (...)" (fl. Observa-se que o teor do depoimento da testemunha ouvida a 823). convite da reclamada mo