Poder Executivo ● 11/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2021 junto à Comissão Eleitoral. Inscrição como (marcar apenas 1 opção): ( ) APENAS VOTANTE Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ( ) VOTANTE E CANDIDATA Nome da Entidade: CNPJ: Nome do Presidente ou Representante Legal: Endereço: Telefone: Endereço Eletrônico: Referência para Contato (nome e qualificação): REPRESENTANTE LEGAL PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL PARA VOTAÇÃO TITULAR Nome completo: CPF: Endereço: Telefone:( ) Endereç

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA SILVA, OAB/PE Nº 30.445 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ACÓRDÃO PLENO Nº 0116/2021(11). EMENTA: RECURSO ESPECIAL. NÃO ATENDIMENTO A PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Cabimento do recurso especial sujeito ao atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 78-A da Lei nº 10.654/1991. 2. Inexistência de divergência entre a decisão recorrida e outros julgados do TATE qu