Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR.PROCESSO: 5333366.50.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5333366.50.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : GUILHERMINA MARTINS ARANTES IMPETRADO : COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO 1. Afasto, de pronto, a preliminar de perda superveniente do objeto mandamental arg

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 por não mais empossar qualquer dos aprovados, não há que se falar em impossibilidade de nomeação após o prazo de validade do concurso. Isso, pois, em casos tais, em que há omissão na NR.PROCESSO: 0407324.69.2016.8.09.0072 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva convocação do candidato, a ilegalidade do Poder Público somente surge com o vencimen

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 Desse modo, é dever do ente federativo contribuir para a preservação da saúde dos cidadãos, constituindo um direito fundamental o acesso universal e iguali-tário às ações e serviços, destinados a garantir-lhes tal condição, decorrente da própria dignidade humana, conforme se ex-trai do disposto nos artigos 196 e 198, da Constituição Federal, não podendo o

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Autos distribuídos, sobreveio contestação ofertada pelo Estado de Goiás (movimentação 23), onde informa a transferência do impetrante para a “UTI do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás – HC/UFG em 30/12/17”, antes mesmo de ser cientificado da medida de urgência concedida em 29/12/2017, revelando a perda superveniente do objeto mandamental

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 COMARCA : GOIÂNIA CORTE ESPECIAL IMPETRANTE : LIZZIANE OLIVEIRA LIMA BUENO IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO NR.PROCESSO: 5392104.31.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5392104.31.2017.8.09.0000 VOTO A impetrante busca salvaguardar o direito de ser nomeada em virtude da aprovação no concurso públic

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO. NEPOTISMO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. A prolação de acórdão de mérito, no sentido de invalidar a decisão administrativa ora combatida, esvaeceu o ato coator ocasionando a superveniente perda do interesse processual. 2. A superveniente perda do interesse processual redunda na extinção do processo sem re

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2636ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ (JP) - Despacho de ID 158817: I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, autos ao arquivo após as anotações de praxe. III – Havendo peças físicas, já digitalizadas e inseridas no processo digita

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO JÁ JULGADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sobrevindo fato superveniente que, consequentemente, acarrete falta de interesse processual, com o julgamento de recurso, a extinção do processo mandamental, sem resolução de mérito, é medida que se i

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 5392104.31.2017.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS. ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – ÁREA GERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO MANDAMENTAL EM FACE DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME – INOCORRÊNCIA. INCORRETA INDICAÇÃO DO REITOR DA UEG COMO AUTORIDADE IMPETRADA. AT

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2466ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Despacho de ID 121466: 1. Vistos. 2. Contestação da requerida apresentada e alocada no ID 121287, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de prejudicial de mérito. 3. Depois de estudo, consigno que o caso