Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1629ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ SALES, OAB/SP 327.800 (PMs Paulo, Vagner e Carlos) Apda.: a Justiça Militar do Estado Ref.: Recursos Extraordinário e Especial (PM Claudio) Protocolo nº 361 FMCZ.14.00061563-3 e 361 FMCZ.14.00061565-8; Recurso Extra

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1806ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172. Nº 0001305-53.2015.9.26.0020 - (Controle 5977/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIO TEIXEIRA E SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S�

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1092ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Aviso nº 460/02, requereu o envio daqueles autos ao Tribunal do Júri. III – Tal requerimento foi indeferido pelo Juízo (fls.234/240), o que ensejou a interposição tempestiva de Recurso em Sentido Estrito pel

Caderno único ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1334ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4719/2012 - (Número Único: 0003617-7.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - BENJAMIM MONTEIRO DE SOUZA X MAJ PM SUBCOMANDANTE INTERINO (2jl) - Tópico final da sentença de fls. 126/129:

Caderno único ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 944ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 4380/2011 - (Número Único: 0037515-27.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - VALDECI JANUARIO DE PAULA JUNIOR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fl. 38: "I –

Publicações Judiciais I ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Registre-se a impossibilidade de, nos termos da jurisprudência do STJ, compensarem-se os créditos tributários administrados pela antiga Secretaria da Receita Federal - hoje RFB - com débitos de natureza previdenciária antes administrados pelo INSS (contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212/91), ante a vedação legal estabelecida pelo art. 26 da Lei 11.457/07. Precedentes: AgRg no REsp. 1.573.297/SC, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1284ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO MANDAMENTAL, “EX VI” DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas “ex le

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 25 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1625ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ presente decisão interlocutória, cabendo ser dado aos feitos os seus respectivos destinos. XXXIII. Antes, porém, realize a digna Coordenadoria a extração das seguintes cópias, juntando-as nesta “actio” de n�

Caderno único ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 22 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1590ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ PMESP (EC) - Tópico final da sentença de fls. 60/63: "...EM FACE DO EXPOSTO: - decido extinguir o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI e § 3º do CPC; - intime-se o impetrante; ciênci

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2057ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ desconsidere as agravantes por não se amoldarem ao procedimento administrativo e considere as atenuantes do art. 35 incisos I, II, IV, V, VI e VIII ; seja reduzida a pena prevista de 9 dias de Permanência Discipli