Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levar à presunção de que o impetrante tem condições de suportar as despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento ou de sua família”, afinal “se optou por contratar um advogado particular, quando isto é dispensado, para patrocinar seus interesses, é porque tem plenas condições de pagar os honorários por este cobrado; e se tem condições de pagar os honorários de seu advogado, conseqüentemente tem condições de pagar eventuais custas judiciais que, como também referido n

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 5324055.69.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5324055.69.2016.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ERCILENE RUELA DA SILVA AGRAVADO BANCO ITAUCARD S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DA BENE

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 5401499.47.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5401499.47.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE WILMAR GOMES DA SILVA AGRAVADO BANCO ITAUCARD S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DA BENES

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR.PROCESSO: 5213068.92.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5213068-92.2018.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE SIDNEY ROBSON DE FIGUEIREDO AGRAVADA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR Marcus da Costa Ferreira Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 COMARCA JARAGUÁ AGRAVANTE CLEITON GOMES DE QUEIROZ AGRAVADOS P. H. DE DEUS EMBALAGENS LTDA - JARAGUÁ EMBALAGENS E JANDIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5295545.75.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5295545.75.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C D

Seção I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE RAIMUNDO AUGUSTO MORAIS DA SILVA AGRAVADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICTÓRIA LTDA. RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5323883.30.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5323883-30.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5312825.93.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5312825-93.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE LUIZ PAULO BARBOSA MARTINS AGRAVADA MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITO

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 5057994.11.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057994.11.2019.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE LEOLINDA FERNANDES ALVES AGRAVADO CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIÁRIA S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FIN

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 5095901.54.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5095901-54.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE DIVINA RODRIGUES CHARLES AGRAVADO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃ

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE GABRIEL MARTINS RODRIGUES AGRAVADO DENISVALDO SÉRGIO DE OLIVEIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5070934.76.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070934-76.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DA BENESSE. SÚ