Seção I ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ALISSON VIEIRA LIMA AGRAVADO BANCO PAN S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5332467.86.2016.8.09.0000 PROJUDI - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5332467.86.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DA BEN

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE IVANI DANIEL DE MORAIS TELES AGRAVADO BANCO PANAMERICANO S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5315391.49.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5315391-49.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESS

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5249461.79.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5249461.79.2019.8.09.0000 COMARCA SENADOR CANEDO AGRAVANTE FRANCISCA MARIA MOURA DA CUNHA AGRAVADO ECM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - ME RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSS

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5279443.41.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5279443.41.2019.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE JÉSSICA FERREIRA MARTINEZ AGRAVADO SUMMUS ENGENHARIA E RUI BRASIL DOS SANTOS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIP

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE YORRANA CABRAL DOS SANTOS AGRAVADO SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5263808.25.2016.8.09.0000 PROJUDI – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5263808.25.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUF

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5123820.52.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5123820.52.2017.8.09.0000 COMARCA BARRO ALTO AGRAVANTE JOEL PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO RELATOR MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito em substituição no Segundo Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIP

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR.PROCESSO: 5202010.29.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5202010.29.2017.8.09.0000 COMARCA QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE RACILEI COSTA MEDEIROS AGRAVADO TEODORO & CAETANO LTDA RELATOR MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito em substituição no Segundo Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR.PROCESSO: 5454144.49.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5454144.49.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE FABIANA ALVES BIANO AGRAVADA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, uma vez concedido, o benefício é passível de revogação, na forma do artigo 100, caput do CPC/2015: “Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.”. Vale destacar que esta C. Sétima Turma te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A jurisprudência mais recente do TRF3, aponta para o limite de R$ 3.000,00, que corresponde a três salários mínimos, aproximadamente: E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA COMPATÍVEL. RECURSO PROVIDO. Para a concessão do benefício de gratuidade da justiça basta a simples afirmação da sua necessidade, a qual se presume verdadeira. Entretanto, essa presunção admite prova em contrário, vale dizer, não é ab