Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1590 15:30 horas.Intime-se - ADV: EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP) Processo 0005017-89.2009.8.26.0361 (361.01.2009.005017) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ueverton Luis Evangelista Pereira - Vistos. Intime-se novamente o defensor para que apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3923 o(s) Policial(is) Civil(is): Nivaldo Ribeiro de Carvalho, RG 18096714, Rua Ivai, 3205, D.I.G. Votuporanga-SP, Vila Marim - CEP 15501-470, Votuporanga-SP, para comparecimento perante este juízo na audiência supra. Indefiro a intimação pessoal do réu para apresentação de eventual rol de testemunhas, porq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido formulado pelo corréu José Imar Francischini para a restituição das redes de pesca apreendidas na data dos fatos, ante a necessidade de exercer sua atividade de pescador profissional licenciado, cujo ofício pretende comprovar com a cópia da Carteira de Pescador Profissional e a cópia do protocolo de manutenção da licença de pescador profissional junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.Instado, o Ministério Público Federal, manifestou-se contrariamente ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido formulado pelo corréu José Imar Francischini para a restituição das redes de pesca apreendidas na data dos fatos, ante a necessidade de exercer sua atividade de pescador profissional licenciado, cujo ofício pretende comprovar com a cópia da Carteira de Pescador Profissional e a cópia do protocolo de manutenção da licença de pescador profissional junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.Instado, o Ministério Público Federal, manifestou-se contrariamente ao