Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 AO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA, VISTO QUE A PECA INAUG URAL OBEDECE AO CONTIDO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONTENDO A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNS TANCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA E AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES , O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SEU RECEBIMENTO (F L. 49), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICI

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ) E O BREVE RELATO. PRIMEIRAMENTE, HA QUE SE ABORDAR A QUESTAO RE FERENTE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. E DE VER-SE Q UE, AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA, ASSISTE RAZAO O ILUSTR E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ASSIM SE MANIFESTOU (F L. 360/360V): SENDO ASSIM, A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL RESTOU SU SPENSA DE MAIO DE 2012 A AGOSTO DE 2015, PER

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 VITIMA ADV ACUS : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : 17947 GO - JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO 29761 GO - ADRIANE PEREIRA DE LIMA 136087 MG - ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 7649 GO - BELKISS BRANDAO SIQUEIRA 8570 GO - ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA DESPACHO : AUTOS N 2038/2015 (201504133514) ACUSADO: UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO