Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2406 pela exequente. I. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/ SP), DANIEL SLOBODTICOV (OAB 129525/SP), ANA CAROLINA BELAZ FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 167497/SP), ELAINE ANDRÉIA CORREIA DE VASCONCELOS (OAB 179306/SP) Processo 0000099-44.2014.8.26.0627 - Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1767 nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.” b)Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:”Processual Civil. Assistência Judiciária Gratuita Art. 4º da lei 1.060/50. Presunção juris tantum. Possibilidade de afastamento no caso concreto. A norma contida no art. 4º da Lei 1.060

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 8777 ADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI(OAB: 150100/SP) DALLI CARNEGIE BORGHETTI(OAB: 95870/SP) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO MAZA COMERCIAL EIRELI ADVOGADO Em que pese a ausência de comprovação da dispensa, mas RÉU levando-se em conta a notícia trazida aos autos, o elevado número RÉU de ações com a mesma causa de pedir, bem como que no Direito existe o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1006 PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte desacompanhada de suporte documental, é o caso de indeferir o benefíc

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7605 eventuais declarações falsas, e, ainda, que a ausência de quitação de verbas rescisórias no prazo legal pode colocar em risco o Despacho sustento da parte autora e sua família, nos termos do artigo 311 do NCPC, defiro a expedição de alvarás para cadastramento da reclamante no programa do seguro-desemprego, bem como para levantamento do Fundo de Garantia do Trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 684 a instruíram a referida declaração inclusa. Dessa forma, não havendo documento firmado pelo requerente, inaplicável o disposto no art. 1º da Lei 7.115/83. Não bastasse isto, busca o demandante neste processo revisar valores despendidos em contrato de financiamento que contraiu junto a entidade financeira, pa

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 de verbas rescisórias no prazo legal pode colocar em risco o sustento da parte autora e sua família, nos termos do artigo 311 do NCPC, defiro a expedição de alvarás para cadastramento da reclamante no programa do seguro-desemprego, bem como para levantamento do Fundo de Garantia do Trabalhador. 32252 Processo Nº RTOrd-0010349-41.2018.5.15.0082 AUTOR IRENE MOGENTALE ADVO

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 E FINA NCEIRA SE INOBSERVADA ESSA CARACTERISTICA, O PROCESSO RESU LTARIA EM NOVO DANO, AGORA PELO ESTADO, A PARTE NA DEFESA DE SEU DIREIT O OU INTERESSE POIS BEM A ANALISE DA CAPACIDADE ECONOMICA SUCED E NO PLANO DOS FATOS, QUE DEMANDA COMPROVACAO, E NESSE ASPE CTO, A QUI E EM DIVERSOS PROCESSOS, NOTA-SE UMA AUSENCIA COMPLETA DE ELE MENTOS PROBATORIOS A INFORMAR O CONV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal montante, vale ressaltar, supera o limite de isenção mensal de imposto de renda, parâmetro utilizado por este Juízo para a concessão automática do benefício. Outrossim, a parte autora não apresentou elementos capazes de demonstrar que efetivamente estaria impossibilitada de arcar com as custas e despesas processuais, o que se mostrou imprescindível diante da impugnação ofertada pela parte ré. Tampouco restou comprovado que o recolhimento de custas implicará prejuízo ao sustento

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 144 1.566 do Código Civil. Sucede que a disposição legal ao norte tem aplicabilidade mesmo entre excônjuges, porém em caráter excepcional. À guisa de exemplo, quando restar comprovada a dependência econômica decorrente da impossibilidade de trabalhar, quer por acometimento de doença grave, quer pela dedicação exclusiva ao lar, afastando-lhe do mercado. Não se pode olvidar também, que a obrigaç