Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1260 Mendes de Oliveira Comarca: São Paulo Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/09/2019 Data de publicação: 18/09/2019 Ementa: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO Ação de cobrança acolhida Apelação Ausência de comprovação da hipossuficiência para o deferimento de justiça gratuita Pedido indeferido,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 74364 Em que pese a ausência de comprovação da dispensa, mas CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A levando-se em conta a notícia trazida aos autos, o elevado número ORDEM JUDICIAL. de ações com a mesma causa de pedir, bem como que no Direito exite o Princípio Geral da Boa Fé, sendo a autora responsável por JUIZ DO TRABALHO eventuais declarações

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 492 documentos. Por meio da sentença de ID 602390 a reclamatória foi extinta, sem resolução do mérito, em relação ao reclamante Ressalte-se que, em razão do princípio do acesso à justiça, quando JOSE LUIZ PEREIRA SANTOS na forma do artigo 267, VIII, do o risco de condenação a despesas processuais adquirir gravidade CPC. Durante a sessão de audiência realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1475 Processo 1000468-09.2016.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Vinícius Castro Pasqueto - Spe Bady 1 Empreendimento Imobiliário Ltda - - Gurupi Negócios Imobiliários Ltda - - Rve Engenharia Ltda - Vistos. Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto a presente ação trata-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1285 referente ao Exercício de 2021, entregue à Delegacia da Receita Federal, ele é proprietário de veículo automotor avaliado em R$ 32.885,00 (fls. 432/439). Cumpre enfatizar, ainda, que mera alegação de ausência de condição para arcar com as custas e despesas processuais iniciais não basta para a concessão da justiça gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4080 SP), CRISOLOGO EVERTON ROCHA DE QUEIROZ (OAB 337559/SP) Processo 0020077-76.2019.8.26.0224 (processo principal 1007054-22.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.P.C.C. - - E.C.C. - Vistos. Considerando o agravamento dos casos de COVID-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1071 do termo, a ponto de não poder arcar com as custas do processo sem o sacrifício próprio e da família. Com efeito, é sabido que a declaração de hipossuficiência não basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, mesmo porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece in verbis que o Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2966 necessidade do benefício da “gratuidade”. Cumpre enfatizar, ainda, que mera alegação de ausência de condição para arcar com as custas e despesas processuais iniciais não basta para a concessão da “justiça gratuita”, mesmo porque é de conhecimento comum que o País como um todo vem enfrentando grave momento de difi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4289 Assim, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Passo, dessa forma, à verificação acerca da ocorrência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada, em cognição sumária, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1766 Região, segunda turma, julgado em 1/03/2008, DJE 31/03/2008). Além disso, no caso sob exame, o valor da causa não exige pagamento de taxa judiciária de valor que possa comprometer o sustento da parte autora. No prazo de 10 dias, deverá recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito. Int